Regularização de alvarás de funcionamento na prefeitura municipal de São José dos Pinhais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Elcio Felix da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/60156
Resumo: Orientador : Flávio Osten
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spelling Costa, Elcio Felix daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública MunicipalOsten, Flávio Luiz von der2021-10-20T16:39:23Z2021-10-20T16:39:23Z2018https://hdl.handle.net/1884/60156Orientador : Flávio OstenTrabalho de conclusão de curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública MunicipalInclui referênciasResumo : Neste projeto foi realizado o mapeamento das empresas com registros ativos na Receita Federal, mas, que não estão licenciadas e registradas na Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais. Com a necessidade de regularizar essa situação foi desenvolvida proposta técnica para ser aplicada na Divisão de Consultas e Alvará e Divisão de Fiscalização, e tem por finalidade a legalização e emissão de Alvará de funcionamento municipal desses estabelecimentos. Para a devida licença de funcionamento municipal e regularidade dessas empresas, também são exigidas licenças de outros órgãos. Será realizado processo de fiscalização para que as pessoas jurídicas que estejam efetivamente funcionando sem autorização da prefeitura providenciem junto a mesma o alvará de funcionamento e cumpram a regularidade de suas licenças perante o município e órgãos competentes. O objetivo final é a diminuição da informalidade no município e, com isso, garantir a toda cidade mais segurança quanto ao consumo e a utilização de serviços produzidos, diminuírem os riscos ao meio ambiente, além do aumento da arrecadação de tributos pelo recolhimento das novas taxas de alvarás e impostos vindos das empresas regularizadas.30 p.application/pdfAdministração municipal - São José dos Pinhais (PR)Comercio - RegulamentaçãoRegularização de alvarás de funcionamento na prefeitura municipal de São José dos Pinhaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - ELCIO FELIX DA COSTA.pdfapplication/pdf2423579https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/60156/1/R%20-%20E%20-%20ELCIO%20FELIX%20DA%20COSTA.pdf6aea336e2b87311f43b14f8af9e09d86MD51open access1884/601562021-10-20 13:39:23.98open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/60156Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-10-20T16:39:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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