Mediador judicial e o novo paradigma de acesso à justiça
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/57576 |
Resumo: | Orientador: Eduardo Talamini. Coorientadora: Maria Candida Pires Vieira do Amaral Kroetz |
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Spaler, Mayara GuiborKroetz, Maria Candida do AmaralUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoTalamini, Eduardo, 1970-2022-07-08T18:40:44Z2022-07-08T18:40:44Z2017https://hdl.handle.net/1884/57576Orientador: Eduardo Talamini. Coorientadora: Maria Candida Pires Vieira do Amaral KroetzMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo parte de uma análise descritiva e crítica acerca da importância do rompimento com o infrutífero e moroso paradigma litigante e a construção de uma cultura pautada no diálogo, cooperação e consensualidade, bem como do exame de dados referentes à existência de regulamentação ou não, por parte dos tribunais estaduais do país, sobre o modo de utilização da mão de obra de conciliadores e mediadores judiciais. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e parte da análise da literatura contemporânea especializada na área e das novas disposições do Código de Processo Civil vigente sobre o assunto, com o intuito de se verificar quais as novas possibilidades para a implementação, no âmbito judicial, de serviços autocompositivos de qualidade, face à grande demanda criada pela nova sistemática processual civil que se preocupa, sobretudo, com a efetivação da tutela jurisdicional. O instrumento de pesquisa utilizado para a verificação acerca da institucionalização da nova política de pacificação social foi a busca de atos normativos de cada Tribunal de Justiça do país - que dispusessem acerca da regulamentação de remuneração dos facilitadores judiciais - em seus sítios eletrônicos. Posteriormente, os dados obtidos foram corroborados via e-mail e por intermédio de contato telefônico com os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais. Com base na verificação de tais regulamentações e do modo como isso vem sendo cumprido por cada tribunal, houve a elaboração de tabela que demonstra as semelhanças e diferenças acerca do modo de implementação das novas estruturas em cada estado, bem como a construção de gráfico que sintetiza numericamente os dados obtidos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que já existe um movimento preocupado com a reformulação do sistema processual brasileiro - que apresenta cada vez mais dificuldade em suprir satisfatoriamente as inúmeras demandas que lhe são apresentadas - e que há um avanço de alguns tribunais do país, em detrimento de outros, na implementação das novas estruturas e na valorização dos novos auxiliares da justiça, que se tornaram figuras essenciais para o sucesso dos meios autocompositivos de solução de conflitos na esfera judicial.1 recurso online : PDF.application/pdfAcesso à justiçaMediaçãoProcesso civilMediador judicial e o novo paradigma de acesso à justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMAYARA GUIBOR SPALER.pdfapplication/pdf930013https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/57576/1/MAYARA%20GUIBOR%20SPALER.pdf045b558e41b75c7df2f6c3b2d78353b5MD51open access1884/575762022-07-08 15:40:44.979open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/57576Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-08T18:40:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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