O aspecto subjetivo dos preços de transfêrencia no direito brasileiro e nas convenções internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingos, Guilherme Moro
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/5701
Resumo: Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-Domingos, Guilherme Moro2024-05-10T19:24:50Z2024-05-10T19:24:50Z2006https://hdl.handle.net/1884/5701Orientadora : Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografiaResumo: O presente trabalho foi motivado pela tensão que se verifica entre normas fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro em face do regime de preços de transferência. Circunscrevendo-se o estudo ao aspecto subjetivo, examina-se como este pressuposto tem seu conteúdo e alcance traçado pela sistemática brasileira, ressaltando-se as específicas relações que podem configurar a existência de vinculação e, conseqüentemente, autorizar a aplicação dos procedimentos de controle tributário. Ato contínuo, analisa-se as aproximações e afastamentos entre o conceito de partes vinculadas e o âmbito subjetivo prescrito pelos tratados internacionais, especialmente a partir da noção de empresas associadas, consagrada pela Convenção-Modelo da OCDE, que serve de base para os acordos firmados pelo Brasil. Uma vez configuradas as assimetrias entre o regime interno e o convencional, parte-se da compreensão de que se trata de solo seguro e fértil para se estabelecer o inevitável confronto entre ambos, verificando-se em que medida prevalece a aplicação do aspecto subjetivo dos tratados internacionais quando a relação entre os partícipes da operação for considerada apenas uma vinculação.x, 169f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesPolitica de preçosPreços - Transferência - BrasilDireito tributário - BrasilBitributaçãoDireitoO aspecto subjetivo dos preços de transfêrencia no direito brasileiro e nas convenções internacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALguilherme.pdfapplication/pdf1151988https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/5701/1/guilherme.pdf51c1db43479295eb19dc95f9e58e54abMD51open accessTEXTguilherme.pdf.txtExtracted Texttext/plain375127https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/5701/2/guilherme.pdf.txt12a0865bcdbb2a498eca03dfc5388b08MD52open accessTHUMBNAILguilherme.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1282https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/5701/3/guilherme.pdf.jpg8072ba2947c27510b2534468568e6a5fMD53open access1884/57012024-05-10 16:24:50.422open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/5701Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-10T19:24:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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