Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pack, Ewerson Willi de Lima, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62515
Resumo: Orientador: Rodrigo Luís Kanayama
id UFPR_40b9ff82a99bff7a42dbbc8caf75aefe
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/62515
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Pack, Ewerson Willi de Lima, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis2019-08-15T13:10:02Z2019-08-15T13:10:02Z2018https://hdl.handle.net/1884/62515Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O desiderato da presente monografia é descrever o caminho que as organizações sociais de saúde tiveram de percorrer em vinte anos de previsão legal no Brasil, a partir do marco instituído pela Lei nº 9.637/1998, a qual regulou, em âmbito federal, as possibilidades de parceria entre o Poder Público e estas entidades em prol de diversas atividades de relevância e interesse públicos. A primeira parte deste trabalho traça as formações históricas e paradigmáticas que demandaram a alteração das estruturas jurídicas do direito público contemporâneo, o qual não mais se restringiria na mera fórmula "supremacia do interesse público". Os ventos da mudança, nesse sentido, compreenderiam a necessidade de a administração pública observar a concretização de direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia e dos processos a ela atinentes, incluindo a participação da sociedade nas decisões. As organizações sociais da saúde adviriam como uma expressão dessa percepção de mudança, ensejando a participação social e visando a um incremento de eficiência na prestação de serviços. A partir da pesquisa de casos múltiplos, com a revisão integrativa da literatura científica sobre o modelo de gestão das organizações sociais de saúde e com a abordagem descritivo-comparativa, o trabalho descreveu o processo de criação e de expansão das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e em sua capital, dada a posição de vanguarda que assumiram no desenvolvimento do chamado Terceiro Setor. A progressiva delegação pelo Poder Público de serviços de saúde levou a muitas reações na literatura e na jurisprudência - mormente pela ADI 1.923/DF -, as quais foram apresentadas na parte intermediária do trabalho. O capítulo derradeiro tratou das possibilidades de efetividade material da prestação da saúde pelas organizações sociais, desenhando-se as soluções e respostas obtidas pelas experiências do Terceiro Setor às críticas, e concluindo-se que o controle profundo da prestação dos serviços e das próprias organizações é pressuposto de sua eficácia. Ao final, a monografia descreveu as condições de acesso no sistema de saúde, pontuando-se a necessidade de se desenvolver, num país com as características do Brasil, a universalidade e a equidade do sistema de saúde, ainda que este abarque o setor privado não-lucrativo.90 p.application/pdfTerceiro setorTerceirizaçãoDireito à saúdeExperiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALEWERSON WILLI DE LIMA PACK.pdfapplication/pdf2422963https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62515/1/EWERSON%20WILLI%20DE%20LIMA%20PACK.pdfaa61d0805ab6354e0eb32985d7578938MD51open access1884/625152019-08-15 10:10:02.754open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62515Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-15T13:10:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro
title Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro
spellingShingle Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro
Pack, Ewerson Willi de Lima, 1996-
Terceiro setor
Terceirização
Direito à saúde
title_short Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro
title_full Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro
title_fullStr Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro
title_full_unstemmed Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro
title_sort Experiências das organizações sociais na saúde : vinte anos do terceiro setor na dinâmica do sistema de saúde brasileiro
author Pack, Ewerson Willi de Lima, 1996-
author_facet Pack, Ewerson Willi de Lima, 1996-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Pack, Ewerson Willi de Lima, 1996-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Kanayama, Rodrigo Luis
contributor_str_mv Kanayama, Rodrigo Luis
dc.subject.por.fl_str_mv Terceiro setor
Terceirização
Direito à saúde
topic Terceiro setor
Terceirização
Direito à saúde
description Orientador: Rodrigo Luís Kanayama
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-15T13:10:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-15T13:10:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/62515
url https://hdl.handle.net/1884/62515
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 90 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62515/1/EWERSON%20WILLI%20DE%20LIMA%20PACK.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv aa61d0805ab6354e0eb32985d7578938
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860568537104384

Registros relacionados