Responsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nowak, Bruna
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37551
Resumo: Orientador: Larissa Liz Odreski Ramina
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRamina, Larissa, 1971-Nowak, Bruna2022-11-07T16:06:05Z2022-11-07T16:06:05Z2014https://hdl.handle.net/1884/37551Orientador: Larissa Liz Odreski RaminaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Diante dos tantos conflitos armados não-internacionais que se insurgem desde a década de 90, o Direito Internacional viu-se insuficiente para solucionar as crises humanitárias deles advindas. Como tentativa de reposta às massivas violações de direitos humanos que continuamente emergem no contexto dessas guerras, a primeira definição da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) foi desenvolvida pela International Commission on Intervention and State Sovereignty, em 2001. Este conceito objetiva superar as insuficiências teóricas e práticas das intervenções humanitárias, estabelecendo uma relação entre a soberania estatal e a noção de responsabilidade para, assim, retirar o enfoque do direito/dever de intervir e transferi-lo à necessidade de proteção das populações. Desde o endossamento da R2P pela Organização das Nações Unidas, em 2005, esta foi invocada algumas vezes nas resoluções do Conselho de Segurança. Entretanto, as atuações da ONU e dos Estados-membros foram (e ainda são) alvos de duras críticas no que concerne à proteção dos civis durante conflitos armados. Nesta seara, o presente trabalho se propõe a analisar a R2P ao lado de princípios valiosos ao Direito Internacional, como a soberania estatal, a proibição do uso da força e a não-intervenção, bem como a investigar algumas causas que obstam o êxito da aplicação do conceito e as respectivas propostas de soluções elencadas pela doutrina. Através do arcabouço normativo e jurisprudencial fornecido pelo Direito Internacional, é possível preencher o conteúdo da R2P, a fim de serem identificados seus fundamentos e seu status jurídico como indício de costume internacional.1 recurso online : PDF.application/pdfResponsabilidade (Direito)Direitos humanosDireito internacional públicoResponsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL18.pdfapplication/pdf1270479https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37551/1/18.pdf274ef1f852b9d4a57363ee2e38fdb121MD51open accessTEXT18.pdf.txtExtracted Texttext/plain276436https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37551/2/18.pdf.txt5a588f68e5978a2e9526070a93e6e948MD52open accessTHUMBNAIL18.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1097https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37551/3/18.pdf.jpgb8e5d0aae6df9a24d7982e9e853bf62cMD53open access1884/375512022-11-07 13:06:05.953open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37551Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T16:06:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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