A cobertura da Defensoria Pública do Paraná e sua eficácia na garantia da defesa no processo penal : uma análise dos modelos brasileiro e chileno de defensoria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Gustavo Zamariano Fanaia, 1995-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67855
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da Silveira
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spelling Teixeira, Gustavo Zamariano Fanaia, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSilveira, Marco Aurélio Nunes da2020-08-03T14:13:35Z2020-08-03T14:13:35Z2019https://hdl.handle.net/1884/67855Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da SilveiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho busca analisar o modelo de assessoria jurídica adotado pelo Brasil através da instituição da Defensoria Pública, a partir do estudo completo de seu surgimento, seus fundamentos, da sua organização em todo o país e de forma regional sobretudo da atuação da Defensoria Pública do Paraná, no que tange principalmente a sua esfera criminal. Ao mesmo tempo, estuda-se o modelo implementado pelo Chile de assessoria jurídica em âmbito criminal, compreendido pela Defensoría Penal Pública (DPP). Outrossim, ao longo do trabalho busca-se traçar paralelos entre as duas realidades, desde os modelos adotados e a eficiência de cada um dos mesmos. Destarte, analisa-se tanto o histórico do surgimento da figura da instituição em questão, quanto sua organização em cada um dos países, comparando o número de Defensores ativos, a abrangência da assistência e demais dados voltados à organização e ao funcionamento. O problema, portanto, se firma na verificação de um ideal modelo a ser aplicado no caso brasileiro, buscando descobrir se há efetividade no modelo atual ou se mostra-se necessário uma aproximação ao sistema do vizinho latino, bem como se haveria compatibilidade da estrutura de Defensoria chilena com a previsão constitucional brasileira sobre o tema.Abstract: The present work proposes to analyze the model of legal advice adopted by Brazil through the institution of the Public Defender's Office, based on the complete study of its emergence, its foundations, its organization throughout the country and regionally above all the performance of the Public Defender's Office of Paraná, as far as its criminal sphere is concerned. At the same time, we study the model implemented by Chile of legal advice in criminal matters, understood by the Public Criminal Defense (DPP). Moreover, throughout the work we seek to draw parallels between the two realities, from the adopted models and the efficiency of each one of them. Thus, we analyze both the history of the emergence of the figure of the institution in question, as well as its organization in each of the countries, comparing the number of active Defenders, the scope of assistance and other data related to the organization and operation. The problem, therefore, is based on the verification of an ideal model to be applied in the Brazilian case, seeking to find out if there is effectiveness in the current model or if an approximation to the Latin neighbor system is necessary, as well as if there would be compatibility of the Chilean defense with the Brazilian constitutional provision on the subject.1 arquivo ( 120 p.) : mapas, grafs., tabs. colors.application/pdfParaná. Defensoria PúblicaAcesso à justiçaOrganização judiciaria penalA cobertura da Defensoria Pública do Paraná e sua eficácia na garantia da defesa no processo penal : uma análise dos modelos brasileiro e chileno de defensoriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Gustavo Zamariano Fanaia Teixeira.pdfapplication/pdf2497222https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67855/1/TCC%20-%20Gustavo%20Zamariano%20Fanaia%20Teixeira.pdf2a52851580d9a252abc130976574286eMD51open access1884/678552020-08-03 11:13:35.451open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67855Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-03T14:13:35Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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