A boa-fé como critério para aferição do abuso do direito processual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31121 |
Resumo: | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão do abuso do direito no processo civil visto se tratar de uma das áreas onde essa espécie de antijuridicidade mais se propaga. Além disso, da análise dos conceitos trazidos tanto pelo direito privado como pelo direito público e da problematização já existente na doutrina processual, buscar-se-á a delimitação desta categoria, observando também como interage com a legislação e de que forma tem se dado sua aplicação. Uma vez diante dessa situação, o intento almejado é de verificar se os critérios que vem sendo utilizados para a aferição do abuso no processo tem se mostrado úteis, se sua operacionalização ocorre de maneira que se torne possível coibir essa prática, seja através de prevenção ou repressão. Para além disso, se propõe a observância de um critério principal diverso, o princípio da boa-fé, em vista de sua ampla, mas concreta articulação que pode demonstrar efetiva diferença no trabalho de oposição ao abuso. Por fim, albergada a maneira de aferir o que de fato é ou não é um comportamento abusivo, far-se-á análise das respectivas formas de prevenção e repressão - com o intuito de problematizar sua discussão |
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Behm, Smailey AlexandreUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz2013-07-08T14:10:08Z2013-07-08T14:10:08Z2013-07-08http://hdl.handle.net/1884/31121Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão do abuso do direito no processo civil visto se tratar de uma das áreas onde essa espécie de antijuridicidade mais se propaga. Além disso, da análise dos conceitos trazidos tanto pelo direito privado como pelo direito público e da problematização já existente na doutrina processual, buscar-se-á a delimitação desta categoria, observando também como interage com a legislação e de que forma tem se dado sua aplicação. Uma vez diante dessa situação, o intento almejado é de verificar se os critérios que vem sendo utilizados para a aferição do abuso no processo tem se mostrado úteis, se sua operacionalização ocorre de maneira que se torne possível coibir essa prática, seja através de prevenção ou repressão. Para além disso, se propõe a observância de um critério principal diverso, o princípio da boa-fé, em vista de sua ampla, mas concreta articulação que pode demonstrar efetiva diferença no trabalho de oposição ao abuso. Por fim, albergada a maneira de aferir o que de fato é ou não é um comportamento abusivo, far-se-á análise das respectivas formas de prevenção e repressão - com o intuito de problematizar sua discussãoapplication/pdfAbuso de direitoBoa-Fe (Direito)Processo civilA boa-fé como critério para aferição do abuso do direito processualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALSMAILEY ALEXANDRE BEHM.pdfapplication/pdf334429https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31121/1/SMAILEY%20ALEXANDRE%20BEHM.pdf8358edd7c395a5474b01abbd3b8d59d3MD51open accessTEXTSMAILEY ALEXANDRE BEHM.pdf.txtSMAILEY ALEXANDRE BEHM.pdf.txtExtracted Texttext/plain173281https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31121/2/SMAILEY%20ALEXANDRE%20BEHM.pdf.txt000efa277eafd816ff988af581f85022MD52open accessTHUMBNAILSMAILEY ALEXANDRE BEHM.pdf.jpgSMAILEY ALEXANDRE BEHM.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31121/3/SMAILEY%20ALEXANDRE%20BEHM.pdf.jpg02b4579f14bf2574c427df762e83c8afMD53open access1884/311212016-04-07 09:02:14.683open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31121Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T12:02:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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