Da natureza jurídica da prestação alimentícia e sua repercussão no quantum alimentar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Thaise Nara Graziottin
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75281
Resumo: Orientador: Eduardo de Oliveira Leite
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spelling Costa, Thaise Nara GraziottinUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasLeite, Eduardo de Oliveira, 1949-2022-04-27T19:13:45Z2022-04-27T19:13:45Z2002https://hdl.handle.net/1884/75281Orientador: Eduardo de Oliveira LeiteDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasResumo: O instituto dos alimentos é regulamentado por lei e tem suas fontes remotas no direito romano. Desde então, veio sendo redimensionado em virtude das exigencias e necessidades dos diversos grupos sociais através do tempo. A obrigação alimentar no direito brasileiro resulta de uma pluralidade de fontes que são classificadas na doutrina advinda da lei, da vontade das parets e do ilícito. São diversas as causas geradoras d aincidencia da prestação de alimentícia; assim, a legislação contempla-las em diferentes normas no Código civil, bem como nas leis especiais tais como as de nº5478/68, 6515/77, 8971/94 e 9278/96. A problemática que envolve a questão alimentícia não reside na sua pluralidade de fontes, mas na forma de considerá-las. A dificuldade avoluma-se para os operadores do direito de família quando a questão é tratar da fixação do quantum alimentar, sua alterabilidade e extinção. Isto ocorre porque no mundo fático é difícil para as partes postulantes provarem a adequação do subjetivo binômio alimentar, ou seja, necessidade do reclamante e possibilidade econômica da pessoa obrigada, disposto no art.400 do CC. Este estudo tem por escopo alcançar a discussão contemporânea sobre o dilema da natureza jurídica dos alimentos e sua fixação, classificados pela doutrina como legítimos, levantando as causas que envolvem as possibilidades de alteração e extinção de tal demanda.Abstract: The institution of alimony is regulated by law. Its remote sources can be found in the Roman Law. Since that time, it went through several changes , due to the necessities and specificities of each social group. Such obligation, in Brazilian Law, comes from several sources that are deemed as advented from the law, due to the side’s will and from illicit acts. Many are the causes that generate its allowance, so, the law comtemplate them in different regulations at the Brazilian Civil Code, as well as in special laws, such as 5.478/68, 6.515/77, 8.971/94 and 9.278/96. The problematics surrounding the alimony question don’t dwell in the plurality of its sources, but in finding the right way to settle the question considering the necessities of both parts. The difficulties become greater for the judges in family law when it comes to decide about the quantum, its alterability or its extinction. That’s because it is difficult for both parts to prove the adequation of the subjective binomial of the alimony, wich is the necessity of the claiming part and the economic possibility of the obliged part, as it exposed in art. 400 of Brazilian Civil Code. This study aims to enter in the discussion about the alimony institution and its settlement, taking into account the causes involved in the possibility of its alteration or extintion.173 f. ; 30 cm.application/pdfDireito civil - BrasilDireito de famíliaSeparação (Direito)Alimentos (Direito de família)Da natureza jurídica da prestação alimentícia e sua repercussão no quantum alimentarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - THAISE NARA GRAZIOTTIN COSTA.pdfapplication/pdf11991557https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75281/1/D%20-%20D%20-%20THAISE%20NARA%20GRAZIOTTIN%20COSTA.pdfc8f997521df14be8233a92de68da3b44MD51open access1884/752812022-04-27 16:13:45.866open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75281Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-04-27T19:13:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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