Ordem psiquiátrica e direito : a reforma legislativa de 2001 como um novo paradigma jurídico em política pública de saúde mental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Rui de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/48811
Resumo: Orientador: Profº Drº Alexsandro Eugenio Pereira.
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spelling Almeida, Rui deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia PolíticaPereira, Alexsandro Eugenio, 1972-2022-01-14T17:41:45Z2022-01-14T17:41:45Z2013https://hdl.handle.net/1884/48811Orientador: Profº Drº Alexsandro Eugenio Pereira.Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política.Inclui referências: p. 38-39Resumo: O tema abordado nesse estudo bibliográfico pertence à Sociologia Política, mais precisamente às políticas públicas. Respeitando esse critério, procurou-se introduzir o tema da loucura/doença mental como resultado das estratégias desenvolvidas ao longo do tempo, desde os questionamentos trazidos à baila pela Antipsiquiatria até mais recentemente pela Luta Antimanicomial. Desses embates, no Brasil, surgiu a Lei 10.216/01. A partir dessa legislação a loucura passou a fazer parte efetiva da agenda política em saúde mental, tanto a civilmente implicada, como a penalmente sentenciada. Explicitam-se as expertises desenvolvidas tanto na esfera civil como na penal. Propugna-se pelo novo paradigma pretendido, humanização no tratamento com o mínimo de ingerência estatal e privada, no que tange à obrigatoriedade de internamento, especialmente para o louco (civil). Do outro lado o doente mental (criminal) padece de uma nova compreensão sobre o texto da lei de 2001, e de revisão das leis criminais, notadamente, o Código Penal. Isto ocorrendo, poderá também se beneficiar das novas abordagens no enfrentamento às aflições da loucura/doença mental.1 arquivo (43 p.) : PDF.application/pdfPolítica públicaReforma psiquiátricaLoucura - Aspectos sociaisDoença mentalOrdem psiquiátrica e direito : a reforma legislativa de 2001 como um novo paradigma jurídico em política pública de saúde mentalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - RUI DE ALMEIDA.pdfapplication/pdf353823https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48811/1/R%20-%20E%20-%20RUI%20DE%20ALMEIDA.pdfb461c390348ca71f2548c233e90c7352MD51open access1884/488112022-01-14 14:41:45.963open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48811Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-01-14T17:41:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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