Globalização econômica, política e direito : análise de algumas mazelas causadas no plano político-jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Abili Lázaro Castro de
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75476
Resumo: Orientador: Celso Luiz Ludwig
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoLudwig, Celso Luiz, 1955-Lima, Abili Lázaro Castro de2024-05-09T20:15:59Z2024-05-09T20:15:59Z2000https://hdl.handle.net/1884/75476Orientador: Celso Luiz LudwigTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 25/08/2000Resumo: Este trabalho visa demonstrar que a noção de política modema tem como referência a peculiaridade de ser desenvolvida num espaço político delimitado, a exemplo do Estado-nação, o que propiciou o incremento da participação política e a conquista e defesa dos direitos. A globalização econômica produziu um crescimento gigantesco do comércio mundial, transformando as empresas transnacionais em protagonistas poderosos que afrontam o poder dos Estados. Elas implementam uma nova divisão internacional do trabalho que dispersa a produção em vários países. O neoliberalismo, que operacionaliza a globalização, concebe a miniaturização do Estado, preconizando a redução do seu papel em favor do mercado. Este quadro gerou a gradual erosão da soberania, a obsolência das fronteiras nacionais, o retraimento da esfera pública em favor do mercado, a perda dos direitos políticos dos cidadãos como resultado do esvaziamento da sua participação política, peculiaridades que são indicativas da crise e/ou declínio do Estado-nação. O trabalho apresenta a seguinte tese: quando a noção de política perde seu referencial de manifestação num espaço político definido territorialmente, transcendendo as fronteiras do Estado-nação, tal como ocorre na globalização, verificamos que ocorreu uma considerável diminuição da participação da população no palco político e, assim, perde-se um locus privilegiado para conquista, defesa e exercício dos direitos que vai, progressivamente, se desvanecendo. Este novo panorama engendrou conseqüências negativas no âmbito político e jurídico. No que tange às mazelas políticas, ocorreu a perda do poder político dos Estados, implicando o distanciamento dos cidadãos do centro decisório, o enfraquecimento do poder local (Estado-nação), a apatia política, o esvaziamento do debate político e a exclusão social, o que engendrou o comprometimento dos níveis político-jurídicos de participação. Acerca das mazelas jurídicas, apontamos que a globalização econômica e o neoliberalismo contribuem para o esvaziamento dos direitos políticos, em face dos cidadãos terem obstada a definição dos destinos da sociedade. Verificaremos ainda a dissipação dos direitos sociais, em função da redução da atividade estatal, os quais proporcionam aos cidadãos condições dignas de existência, possibilitando sua atuação na seara política.Abstract: This paper aims to demonstrate that notion of modem politics has as reference the peculiarity of being developed in a determined political space, such as the nation-state, which engender the increase of political participation and the conquest and defense of rights. The economical globalisation produced a grand growth of global commerce, changing transnational companies into powerful antagonist which face the power of the states. They implement a new international division of work that spread the production in various countries. The neoliberalism, which operates the globalisation, concieves a minituarization of state, preconizing the reduction of its role in favor of market. This has produced a gradual erosion of sovereignty, the obsolescence of national boundaries, the retraction of the public sphere in favor of market, the loss of political rights of citizens as a result as the emptying of their political participation, peculiarities that indicate the crisis and/or decline of nation-state. The paper presents the following thesis: when the notion of politics loses its reference of manifestation in a territorialy defined political space, transcending the boundaries of nation-state, such as in globalisation, we realized that a considerable decrease happened of political participation in political stage and thus, losing a privileged locus to conquer, defend and exercise the rights that progressively fade. This new scenery has generated negative consequences in both political and legal environment. As concerned political negative consequences, the loss of the political power of the state happened, implying the separation of the citizens from the deciding center, the weakness of the local power (nation-state), the political apathy, the emptying of political debate and social exclusion, which produced the compromising of the political-legal levels of participation. As concerned legal negative consequences, we indicate that economical globalisation and neoliberalism contribute for the emptying of political rights, once the citizens are not permited to define the destinies of the society. We do also looking be at the dissipation of the social rights due to the reduction of the state activity, which grant the citizens dignifying existing conditions permiting their participation in the political field.Résumé: Ce travail a pour but démontrer que la notion de politique moderne a comme référence la particularité d'être développée dans un espace politique délimité, comme l'État-nation, ce qui a provoqué l'incrément de la participation politique et de la conquête e défense des droits. La globalisation économique a produit une croissance démesurée du commerce mondial, ce qui a fait que les enterprises multinationales deviennent des protagonistes puissantes qui affronttent le pouvoir des États. Elles établissent une nouvelle division internacionale du travail qui disperse la prodution dans de différents pays. Le néolibéralisme, qui opère la globalisation, concevoit la miniaturisation de l'État en préconisant la réduction de son rôle en faveur du marché. Ce cadre a engendré la érosion graduelle de la souveraineté, l'obsolescence des frontières nationales, la resérve de la sphère publique en faveur du marché, la perte des droits politiques des citoyens en raison de l'insignifiance de leur participation politique, c'est-à-dire des caractéristiques qui indiquent la crise et/ou le déclin de l'État-nation. Le travail présente la thèse suivante: quand la notion de politique perd son point de répère de manifestation dans un espace politique défini territorialement, dépassant les frontières de l'État-nation, à l'exemple de ce qui se passe dans la globalisation, on constate une diminution significative de la participation du peuple dans l'espace publique, ce qui entraîne la perte d'un locus privilégié pour la conquête, défense e exercice des droits que s évanouit progressivement. Ce nouveau panorama a engendré conséquences negatives dans le champ d'action politique et juridique. En ce qui concerne à les plaies politiques, il y a eu la perte du pouvoir politique des États. Cela a entraîne de l'éloignement des citoyens du centre décisionnaire, h affaiblissement du pouvoir local (l'État-nation), l'apathie politique, l'insignifiance du débat politique et l'exclusion sociale, compromettant ainsi les niveaux politiquejuridiques de participation. En ce qui concerne à les à les plaies juridiques, on signale que la globalisation économique et le néolibéralisme contribuent à l'insignifiance des droits politiques, parce que les citoyens ont empêché la définition des destins de la société. Enfin, on analysera la dissipation des droits sociaux en raison de la réduction de l'activité étatique puisque ces droits accordent aux citoyens des conditions dignes d'existence, ce qui permet leur action dans le domaine politique.344 f. ; 30 cm.application/pdfGlobalizaçãoCiência políticaCiência política - BrasilEconomiaDireitoGlobalização econômica, política e direito : análise de algumas mazelas causadas no plano político-jurídicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - ABILI LAZARO CASTRO DE LIMA.pdfapplication/pdf18532802https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75476/1/D%20-%20T%20-%20ABILI%20LAZARO%20CASTRO%20DE%20LIMA.pdf48092daa0d6502aaf87077fb423e1e83MD51open access1884/754762024-05-09 17:15:59.154open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75476Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-09T20:15:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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