O início da vida humana e o início da personalidade jurídica : o problema da proteção aos embriões não implantados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ziemer, Christovan
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/49533
Resumo: Orientador: Prof. Luiz Edson Fachin
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spelling Ziemer, ChristovanUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-11-09T14:16:23Z2017-11-09T14:16:23Z2004http://hdl.handle.net/1884/49533Orientador: Prof. Luiz Edson FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEsta monografia, intitulada "O início da vida humana e o início da personalidade jurídica: o problema da proteção aos embriões não implantados", traça um paralelo entre a discussão acerca do momento inicial da vida humana e a discussão jurídica acerca da proteção dos embriões, com vistas a uma adaptação entre o início real do ser humano e o início de sua tutela no plano do direito. Quanto à primeira questão, são delineadas algumas correntes que apontam e argumentam um momento inicial exato da vida do indivíduo humano, expondo os principais fundamentos de seu ponto de vista. Quanto à segunda questão - momento inicial da aquisição da personalidade jurídica às pessoas naturais - é visto todo panorama da legislação nacional, a saber, a Constituição Federal brasileira, os tratados internacionais firmados pelo Estado brasileiro, as leis infraconstitucionais pertinentes ao tema e as poucas inivações do Código Civil de 2002, além dos Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. A necessidade desta análise para a ordem jurídica é a demanda gerada pelas novas técnicas oriundas da biotecnologia, entre as quais, por exemplo, os modos artificiais de reprodução humana ocorrida em laboratório ou as análises e manipulações genéticas dos concepturos, além do problema gerado, em decorrência das técnicas de inseminação artificial, dos embriões excedentários e congelados em nitrogênio líquido nas clínicas de Reprodução Assistida. Presume-se estar desrespeitando a vida destes pequenos seres, e em conseqüência, logicamente, estar-se-ia desrespeitando o seu direito fundamental oriundo do princípio basilar que sustenta a ordem e as relações sociais da sociedade brasileira, instituído pela Constituição democrática promulgada em 1988: a dignidade da pessoa humana.47 f.application/pdfBiotecnologiaBiodireitoDireito civilBioéticaO início da vida humana e o início da personalidade jurídica : o problema da proteção aos embriões não implantadosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM373.pdfapplication/pdf802570https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49533/1/M373.pdfd649f4f7e6c4fd6076fcc444e356c39dMD51open access1884/495332017-11-09 12:16:23.495open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49533Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-11-09T14:16:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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