A função social do contrato de seguro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31265
Resumo: Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a funcionalização do instituto de direito privado: contrato. O objeto é especificamente a espécie contrato de seguro. A análise parte de uma visão micro, relação entre segurado e segurador, para estudo da função social do contrato e seus efeitos em relação aos direitos individuais fundamentais. Em um segundo momento, a analise é realizada de forma macro, em que procura-se demonstrar a abrangência dos efeitos deste negocio jurídico para a coletividade. Procura-se demonstrar a importância da observância da boa-fé e das normas vigentes para o cumprimento da função social deste contrato. Esta modalidade de contrato tem sido a cada dia mais demandada no Brasil em razão das transformações sociais e é importante que a função social do instituto seja observada em todas as fases do contrato
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