A prova processual penal ilícita e a teoria da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Sílvia Leme
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/3082
Resumo: Orientador : Joao Gualberto Garcez Ramos
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spelling Correa, Sílvia LemeUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRamos, João Gualberto Garcez, 1963-2018-11-12T17:31:47Z2018-11-12T17:31:47Z2006https://hdl.handle.net/1884/3082Orientador : Joao Gualberto Garcez RamosDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografiaA presente dissertação tem por tema a ilicitude da prova processual penal, analisando a proibição sob a ótica de um regramento constitucional. Faz uma análise histórica da garantia constante do inciso LVI do artigo 5. da Constituição Federal, tomando-a como consequência do devido processo legal e princípios decorrentes, que visam garantir não somente a licitude do procedimento, mas, também, o direito de liberdade do homem, bem maior daquele a quem é imputada a prática de uma infração penal. Passa, ainda, pelo estudo da prova ilícita por derivação e do encontro fortuito de provas, cujo aproveitamento é questionado sob a perspectiva da aplicação da teoria da proporcionalidade.RESUMO: A presente dissertação tem por tema a ilicitude da prova processual penal, analisando a proibição sob a ótica de um regramento constitucional. Faz uma análise histórica da garantia constante do inciso LVI do artigo 5. da Constituição Federal, tomando-a como conseqüência do devido processo legal e princípios decorrentes, que visam garantir não somente a licitude do procedimento, mas, também, o direito de liberdade do homem, bem maior daquele a quem é imputada a prática de uma infração penal. Passa, ainda, pelo estudo da prova ilícita por derivação e do encontro fortuito de provas, cujo aproveitamento é questionado Sob a perspectiva da aplicação da teoria da proporcionalidade.ABSTRACT: The content of the current dissertation is the illicitness of the penal process evidence, while the prohibition is analyzed from the standpoint of a constitutional regulation. It also performs a historical analysis of the guarantee contained in item LVI of article 5 of the Federal Constitution, taking it as a consequence of the due process of law and its deriving principles, which aim at ensuring the lawfulness of the process as well as people's right to freedom that is the greatest asset of those who are charged with the perpetration of a penal infraction^ The current dissertation also deals with the study of the illicit evidence due to derivation and to the eventual finding of evidence, whose usefulness is questioned under the perspective of the application of the theory of proportionality.vii, 151 f.application/pdfDisponível em formato digitalProva criminalProcesso penalProva (Direito)A prova processual penal ilícita e a teoria da proporcionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - SILVIA LEME CORREA.pdfapplication/pdf4783891https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3082/1/D%20-%20SILVIA%20LEME%20CORREA.pdf82e5ce45d2780a13b5088c7219dbc546MD51open access1884/30822018-11-12 15:31:47.267open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/3082Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-11-12T17:31:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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