Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Elen Mesquita de Moura do
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54469
Resumo: Orientador : Dr. Alexandre França Tetto
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spelling Nascimento, Elen Mesquita de Moura doHeimann, Jaqueline de PaulaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalTetto, Alexandre França2018-10-05T19:03:54Z2018-10-05T19:03:54Z2017https://hdl.handle.net/1884/54469Orientador : Dr. Alexandre França TettoCoorientadora : Ma. Jaqueline de Paula HeimannMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que proíbem a presença humana, tarefa voltada ao dever de preservação do ambiente ecologicamente equilibrado; e de outro, os direitos fundamentais sociais e culturais de que são titulares as populações tradicionais residentes na área, e que igualmente foram salvaguardados pelo legislador constituinte, bem como, ratificados pelo Brasil a partir de documentos internacionais. Foi eleito como objeto de estudo o caso do Parque Estadual Charapucu, no Pará, relacionando seus contornos fáticos ao referencial teórico apresentado, a partir de informações registradas nos órgãos ambientais envolvidos e demais instituições e seus servidores públicos. Os resultados mostraram que as medidas tomadas pelo Poder Público na gestão do conflito e as perspectivas para sua resolução visam a promover deslinde socioambiental da questão, e a partir da analise apresentada neste trabalho, concluiu-se pela necessária harmonização entre os direitos envolvidos no caso.38 p.application/pdfMeio ambiente - Aspectos sociaisProteção ambientalDireito ambientalGestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucuinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - ELEN MESQUITA DE MOURA DO NASCIMENTO.pdfapplication/pdf552864https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54469/1/R%20-%20E%20-%20ELEN%20MESQUITA%20DE%20MOURA%20DO%20NASCIMENTO.pdfc9ce405b6d88e62b5190ef2ceb4075c5MD51open access1884/544692018-10-05 16:03:54.525open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54469Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-05T19:03:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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