Estado de necessidade justificante
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/41599 |
Resumo: | Orientador: Prof. João Gualberto Garcez Ramos |
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Simão, Camila KochanowskiRamos, Joao Gualberto GarcezUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-02-22T15:43:18Z2016-02-22T15:43:18Z2004http://hdl.handle.net/1884/41599Orientador: Prof. João Gualberto Garcez RamosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho foca-se primordialmente no estado de necessidade justificante, desde uma análise histórica e sua evolução até os dias atuais, abrangendo também seus requisitos, efeitos, e aplicação prática. A fim de possibilitar a compreenção do tema, discorre acerca da teoria do delito e seus elementos, localizando a excludente principalmente na análise do extrato ilicitude (antijuridicidade). Apresenta as principais divergências doutrinárias acerca do tema, com destaque às causas supralegais de justificação, e à natureza jurídica do instituto, desenvolvendo as questões no que concerne às teorias unitária e diferenciadora do estado de necessidade. Neste passo, demonstra as principais distinções entre estado de necessidade justificante e exculpante, centralizando-se, contudo, no estado de necessidade justificante. Para o desenvolvimento das mencionadas questões, apóia-se nos estudos de alguns dos mais renomados autores penalistas, brasileiros e estrangeiros, para demonstrar as fundamentações utilizadas por cada um deles. Ao final, apresenta alguns casos concretos retirados da jurisprudência pátria, a fim de possibilitar uma maior identificação do instituto do estado de necessidade com as hipóteses em que é admitido, por meio da análise de seus requisitos.90 f.application/pdfDireito penalNecessidade (Direito)Estado de necessidade (Direito privado)Estado de necessidade justificanteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM365.pdfapplication/pdf1341034https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41599/1/M365.pdfed281ede721c9f701ad9f9fa3c4fc432MD51open accessTEXTM365.pdf.txtM365.pdf.txtExtracted Texttext/plain189046https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41599/2/M365.pdf.txt7df963f464ee4341cb599e1a6d74c950MD52open accessTHUMBNAILM365.pdf.jpgM365.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1111https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41599/3/M365.pdf.jpga4f92a7519baae581cc6eb08e6afb4e6MD53open access1884/415992016-04-08 04:15:59.346open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41599Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T07:15:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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