Desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no direito do trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/47891 |
Resumo: | Orientador: Prof. Aldacy Rachid Coutinho |
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Somensi, LudmilaCoutinho, Aldacy Rachid, 1960-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-07-10T17:52:54Z2017-07-10T17:52:54Z2010http://hdl.handle.net/1884/47891Orientador: Prof. Aldacy Rachid CoutinhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEsta monografia tem por objeto de estudo a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua utilização no Direito do Trabalho. A pesquisa parte do exame da pessoa jurídica, a partir dos estudos do jurista José Lamartine Corrêa de Oliveira. Analisa a génese de um instituto que corrija eventual mau uso da pessoa jurídica. Com uma análise jurisprudencial, evidencia a utilização sem limites da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelos tribunais pátrios. O estudo procura delimitar seus parâmetros, através do proposto pelo Código Civil, Lei 10.406 de 2002. Conclui que esta disciplina legal não se aplica, necessariamente, ao Direito r o Trabalho; haja vista a peculiaridade do crédito discutido e, ainda, a autonomia deste ramo, com princípios que justificam sua independência.77 f.application/pdfDireito do trabalhoPessoa juridicaDireito civilDesconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no direito do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1393.pdfapplication/pdf814352https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/47891/1/M1393.pdfc4806c87cd812352d3179e2f413c93adMD51open access1884/478912017-07-10 14:52:54.594open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/47891Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-07-10T17:52:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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