Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rafael Kawakami
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/49129
Resumo: Orientador: Vera Karam de Chueiri
id UFPR_4e236c53e1e228c25d569dc6be387235
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/49129
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Silva, Rafael KawakamiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoChueiri, Vera Karam de, 1963-2021-12-02T13:55:34Z2021-12-02T13:55:34Z2012https://hdl.handle.net/1884/49129Orientador: Vera Karam de ChueiriMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Estado como forma de compensar o trabalhador que desenvolve uma atividade que acarrete danos à sua saúde. Em virtude de alterações legislativas decorrentes da promulgação de uma nova Carta Constitucional, os servidores públicos federais ficaram na dependência da edição de norma que regulasse a concessão de tal benefício, conforme determina o mandamento constitucional. No entanto, diante da morosidade na edição da norma reguladora, fato que acabou impossibilitando a concessão de benefício a essa classe de trabalhadores, esses se viram obrigados a recorrer ao Judiciário para pleitear o benefício, que lhes era negado administrativamente, uma vez que a Administração Pública deve sempre agir dentro da esfera da legalidade. O presente trabalho é uma análise geral do benefício de aposentadoria especial, demonstrando como o benefício é tratado pela doutrina e jurisprudência, a fim de verificar se este benefício está sendo, de fato, concedido aos servidores públicos federais que laboram nessas atividades danosas à sua saúde ou integridade física e acabam como vítimas da morosidade e falta de interesses dos membros das casas legislativas51 f.application/pdfAposentadoria especialServidores publicosAposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1700.pdfapplication/pdf648829https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49129/1/M1700.pdfeaa53b67256b6cf77d1683428ddf936fMD51open access1884/491292021-12-02 10:55:34.321open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49129Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-02T13:55:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
title Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
spellingShingle Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
Silva, Rafael Kawakami
Aposentadoria especial
Servidores publicos
title_short Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
title_full Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
title_fullStr Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
title_full_unstemmed Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
title_sort Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
author Silva, Rafael Kawakami
author_facet Silva, Rafael Kawakami
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Rafael Kawakami
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Chueiri, Vera Karam de, 1963-
contributor_str_mv Chueiri, Vera Karam de, 1963-
dc.subject.por.fl_str_mv Aposentadoria especial
Servidores publicos
topic Aposentadoria especial
Servidores publicos
description Orientador: Vera Karam de Chueiri
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-12-02T13:55:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-12-02T13:55:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/49129
url https://hdl.handle.net/1884/49129
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 51 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49129/1/M1700.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv eaa53b67256b6cf77d1683428ddf936f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860637953884160

Registros relacionados