Acolhimento familiar : uma alternativa de estabilização do afeto às crianças e adolescentes afastadas de sua família de origem?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wunderlich, Ana Laura da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55127
Resumo: Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos
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spelling Wunderlich, Ana Laura da SilvaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk2018-04-12T20:13:06Z2018-04-12T20:13:06Z2017http://hdl.handle.net/1884/55127Orientador: Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O acolhimento familiar é medida de proteção aplicável às crianças e adolescentes destituídos do poder familiar, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente como medida excepcional e provisória. A pesquisa compreendeu a intenção legislativa, tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente como da Constituição Federal de 1988, de efetivar a proteção integral das crianças e adolescentes. Estudou, destarte, a necessidade de cumprimento dessas garantias para possibilitar, ainda que distantes da família de origem, o direito à convivência familiar e comunitária e desenvolvimento em ambiente afetivo de acordo com seu melhor interesse. Na garantia desses direitos, a família acolhedora tem reais possibilidades de fortalecer seus vínculos afetivos, facilitando o processo de espera por uma solução definitiva. A atenção às necessidades individuais de cada criança ou adolescente se aproxima da noção de família como ambiente de desenvolvimento, por seu aspecto personalizado, e da efetivação de seus direitos fundamentais. O processo de destituição do poder familiar e o consequente afastamento da família de origem ressalta a fragilidade dos sujeitos envolvidos, cujas potencialidades devem ser observadas para que o amparo seja efetivo. Apesar da previsão legislativa, há escassa implementação prática e conhecimento sobre o acolhimento familiar e, por isso, surgem questionamentos. Entre eles, a (im)possibilidade de adoção pela família acolhedora e o rompimento dos laços afetivos diante do desligamento. Mas, diante da realidade de institucionalização prolongada de meninos e meninas, concluiu-se pelos significativos benefícios da permanência em acolhimento familiar64 p.application/pdfDireito de familiaAcolhimento familiar : uma alternativa de estabilização do afeto às crianças e adolescentes afastadas de sua família de origem?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA LAURA DA SILVA WUNDERLICH.pdfapplication/pdf1376567https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55127/1/ANA%20LAURA%20DA%20SILVA%20WUNDERLICH.pdf03503c8778b891539314cf378d854155MD51open access1884/551272018-04-12 17:13:06.825open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55127Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-12T20:13:06Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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