A natureza jurídica da indenização do dano moral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Ana Cristina de
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45002
Resumo: Orientador: Eduardo de Oliveira Leite
id UFPR_500d034336ead277850fcc215100f078
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/45002
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Lima, Ana Cristina deLeite, Eduardo de OliveiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-01-13T14:27:43Z2017-01-13T14:27:43Z2005http://hdl.handle.net/1884/45002Orientador: Eduardo de Oliveira LeiteMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoAs condutas de um indivíduo que geram gravame aos interesses de outrem causam desequilíbrio social e põem em risco o bom funcionamento das coletividades. Por esse motivo, os ordenamentos jurídicos sempre se preocuparam em prevenir os comportamentos danosos e, consequentemente, em reagir frente àquelas lesões que não puderam evitar. Nesse sentido, estabeleceram-se sistemas de responsabilização, inicialmente voltados à exclusiva retribuição do mal causado, independente da relevância social ou individual dos bens e interesses afetados. Aos poucos, foi-se percebendo que aqueles prejuízos que afetavam diretamente o particular deveriam imputar ao responsável o dever de indenizar, a fim de que se restabelecesse o equilíbrio entre as partes e de que não se deixasse a vítima no desamparo. Nesse momento, começam a ser desenhados os limites entre a responsabilidade penal preocupada em punir o ofensor - e a responsabilidade civil - voltada à reparação dos danos suportados pela vítima. A teoria dedicada ao estudo e ao desenvolvimento desta segunda forma de responsabilização evoluiu gradativamente, à medida que a complexidade das relações sociais dela exigia novas respostas. Nesse cenário, a questão do dano moral e da possibilidade de sua reparação é, sem dúvida, uma das mais controvertidas da responsabilidade civil. Ainda que muitos autores tenham se dedicado a estudá-la, suas peculiaridades continuam a suscitar controvérsias entre os doutrinadores, e a instabilidade teórica reflete-se sobre as decisões judiciais, marcadas pela divergência de critérios e pelo clima de insegurança jurídica frente ao assunto. No Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988, poucas são as vozes que ousam se levantar em defesa da irreparabilidade dos danos extrapatrimoniais, já que estes, conforme prevê o texto constitucional, são tão merecedores de indenização quanto as lesões patrimoniais. Percebe-se, no entanto, que a previsão da Carta Magna não teve o condão de afastar os preconceitos que dominam a mente de inúmeros juristas, especialmente no que diz respeito à natureza reparatória da indenização dos danos morais. Sob o argumento de que essa espécie de lesão não admite equivalente pecuniário e de que as suas vítimas não podem ser recolocadas no estado em que se encontravam anteriormente à conduta antijurídica, desvirtuam o instituto da responsabilidade civil para conferir ao montante indenizatório a natureza penalística. O arbitramento, nesse caso, estaria subordinado à análise das condições económicas do ofensor e ao intuito de desestimulá-lo à prática de novos atos lesivos. Nesse sentido, o entendimento em questão desconsidera princípios como o nulla poena sine legem e o da proibição do bis in idem, além de negar efetiva tutela à vítima e ao seu património ideal. A fim de que o instituto do dano moral desempenhe de maneira eficaz o seu papel consagrador da dignidade da pessoa humana, de seus valores, sentimentos e afeições, é mister que a doutrina reconheça a natureza reparatória de sua indenização e que os magistrados utilizem-na como critério fundamental para a fixação do quantum indenizatório, adotando os ideais de equivalência e de reparação absoluta para chegarem a soluções mais justas e garantirem maior segurança jurídica ao tema.81 f.application/pdfDano moralIndenizaçãoResponsabilidade (Direito)Obrigações (Direito)A natureza jurídica da indenização do dano moralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM513.pdfapplication/pdf1102745https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45002/1/M513.pdf31122bf40176a126de9ad3f0769895d3MD51open accessTEXTM513.pdf.txtM513.pdf.txtExtracted Texttext/plain204561https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45002/2/M513.pdf.txt8d2896869a4aabef56f3cea18f966ee4MD52open accessTHUMBNAILM513.pdf.jpgM513.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1114https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45002/3/M513.pdf.jpg90342f81cff33430fbf593d12375d21eMD53open access1884/450022017-01-14 03:04:56.362open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45002Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-01-14T05:04:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv A natureza jurídica da indenização do dano moral
title A natureza jurídica da indenização do dano moral
spellingShingle A natureza jurídica da indenização do dano moral
Lima, Ana Cristina de
Dano moral
Indenização
Responsabilidade (Direito)
Obrigações (Direito)
title_short A natureza jurídica da indenização do dano moral
title_full A natureza jurídica da indenização do dano moral
title_fullStr A natureza jurídica da indenização do dano moral
title_full_unstemmed A natureza jurídica da indenização do dano moral
title_sort A natureza jurídica da indenização do dano moral
author Lima, Ana Cristina de
author_facet Lima, Ana Cristina de
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Leite, Eduardo de Oliveira
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Ana Cristina de
dc.subject.por.fl_str_mv Dano moral
Indenização
Responsabilidade (Direito)
Obrigações (Direito)
topic Dano moral
Indenização
Responsabilidade (Direito)
Obrigações (Direito)
description Orientador: Eduardo de Oliveira Leite
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-01-13T14:27:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-01-13T14:27:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/45002
url http://hdl.handle.net/1884/45002
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 81 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45002/1/M513.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45002/2/M513.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45002/3/M513.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 31122bf40176a126de9ad3f0769895d3
8d2896869a4aabef56f3cea18f966ee4
90342f81cff33430fbf593d12375d21e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1823526851301081088

Registros relacionados