A imunidade de jurisdição em matéria trabalhista : elementos para construção de um direito sem fronteiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37384
Resumo: Orientadora : Profª. Drª. Aldacy Rachid Coutinho
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCoutinho, Aldacy Rachid, 1960-Carvalho, José Ricardo Menacho Tramarin de Oliveira2024-05-09T20:14:04Z2024-05-09T20:14:04Z2015https://hdl.handle.net/1884/37384Orientadora : Profª. Drª. Aldacy Rachid CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2015Inclui referênciasResumo: O tema da presente pesquisa consiste na superação da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista no Brasil, como medida capaz de proporcionar a concretização de espaços de possibilidades para a afirmação/construção da dignidade do trabalhador. O raciocínio que permeia todo o trajeto partiu do pressuposto de que as noções de Estado, e, consequentemente, de soberania, devem ser compreendidas como categorias abertas ao cotejo com as variantes de sua época, em uma constante ressignificação, a fim de não se legitimar injustiças ou arbitrariedades. A imunidade de jurisdição decorre de um costume jurídico internacional que se desdobra em duas espécies, a imunidade de jurisdição propriamente dita e a imunidade de execução. Na cúpula do Judiciário brasileiro ainda prevalece o entendimento da impossibilidade de se afastar a imunidade de execução quando se tratar de pleitos trabalhistas, o que gera uma situação de insegurança jurídica aos trabalhadores que firmam contratos de trabalho direta ou indiretamente com Estados estrangeiros. Para a elaboração desta dissertação foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa qualitativa, conforme a abordagem do problema, e prescritiva, quanto ao objetivo geral. Segundo o procedimento técnico, a pesquisa teve caráter bibliográfico e documental, sendo desenvolvida mediante verificação da doutrina especializada e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, bem como de estudo comparado nas legislações estrangeiras e convenções internacionais que versavam sobre a temática. A completa superação da imunidade de jurisdição em matéria trabalhista não se contrapõe à soberania do Estado estrangeiro a ser submetido à jurisdição de outro, tampouco à igualdade jurídica que deve prevalecer entre os sujeitos de direito internacional público na sociedade internacional. A soberania continua a ser um elemento constitutivo do Estado, porém, um elemento constitutivo histórico, que constantemente precisa ser revisitado diante das novas variantes que se aprumam no horizonte. PALAVRAS-CHAVE: Imunidade de jurisdição; trabalhista; soberania; dignidade humana.Resumen: El tema de esta investigación consiste en la superación de la inmunidad de jurisdicción de los Estados extranjeros en materia laboral, como medida capaz de proporcionar la concretización de espacios de posibilidades para la afirmación/construcción de la dignidad del trabajador. El raciocinio que permea todo el trayecto partió del presupuesto de que las nociones de Estado, y consecuentemente de soberanía, deben ser comprendidas como categorías abiertas al cotejo con las variantes de su época, en una constante resignificación, a fin de que no se legitime injusticias o arbitrariedades. La inmunidad de jurisdicción resulta de una costumbre jurídica internacional que se desdobla en dos especies, la inmunidad de jurisdicción propiamente dicha y la inmunidad de ejecución. En la cúpula del Poder Judicial brasileño aún prevalece el entendimiento de la imposibilidad de apartarse la inmunidad de ejecución, cuando se trate de demandas laborales, que, por supuesto, genera una situación de inseguridad jurídica a aquellos que firman contratos laborales de forma directa o indirecta con Estados extranjeros. Para la elaboración de esta disertación fue utilizado el método deductivo, con estudio cualitativo, conforme el abordaje del problema, y prescriptiva, cuanto al objetivo general. Según el procedimiento técnico, la investigación tuvo carácter bibliográfico y documental, siendo desarrollada mediante verificación de la doctrina especializada y de las decisiones proferidas por el Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça y Tribunal Superior do Trabalho, así como del estudio comparado de las legislaciones extranjeras y convenciones internacionales que versaban sobre el tema. La superación completa de la inmunidad de jurisdicción en materia laboral no se contrapone a la soberanía tampoco a la igualdad jurídica que debe prevalecer entre los sujetos de derecho internacional público en la sociedad internacional. La soberanía sigue siendo un elemento constitutivo del Estado, pero, un elemento constitutivo histórico, que constantemente necesita ser revisitado delante de las nuevas variantes que se aploman en el horizonte. PALABRAS CLAVE: Inmunidad de jurisdicción; laboral; soberanía; dignidad humana.126 p.application/pdfDisponível em formato digitalDireito do trabalhoDireitoA imunidade de jurisdição em matéria trabalhista : elementos para construção de um direito sem fronteirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILR - D - JOSE RICARDO MENACHO TRAMARIN DE OLIVEIRA CARVALHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1164https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37384/1/R%20-%20D%20-%20JOSE%20RICARDO%20MENACHO%20TRAMARIN%20DE%20OLIVEIRA%20CARVALHO.pdf.jpg706a717a1015a3c8ca8bb95cdc32c8b1MD51open accessTEXTR - D - JOSE RICARDO MENACHO TRAMARIN DE OLIVEIRA CARVALHO.pdf.txtExtracted Texttext/plain306536https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37384/2/R%20-%20D%20-%20JOSE%20RICARDO%20MENACHO%20TRAMARIN%20DE%20OLIVEIRA%20CARVALHO.pdf.txt067aa3cea6dd67de4c66029ebccd2fc7MD52open accessORIGINALR - D - JOSE RICARDO MENACHO TRAMARIN DE OLIVEIRA CARVALHO.pdfapplication/pdf1247412https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37384/3/R%20-%20D%20-%20JOSE%20RICARDO%20MENACHO%20TRAMARIN%20DE%20OLIVEIRA%20CARVALHO.pdf40a6d059a300a0fcde01d8573d1b6431MD53open access1884/373842024-05-09 17:14:04.871open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37384Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-09T20:14:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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