Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freire, Alexandre Reis Siqueira
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/73815
Resumo: Orientador : Clemerson Merlin Cleve
id UFPR_569c17bcc6d4e4eec5e8ec82855ba2bc
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/73815
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasClève, Clèmerson Merlin, 1958-Freire, Alexandre Reis Siqueira2023-01-26T17:50:12Z2023-01-26T17:50:12Z2004https://hdl.handle.net/1884/73815Orientador : Clemerson Merlin CleveDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias JurídicasResumo: Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem como aludindo as principais critica elas direcionadas. A partir dessa perspectiva, posiciona-se pela construção jurídica denominada de modelo de três níveis, que através da conciliação de três teses aparentemente divergentes, propõe uma teoria adequada do tipo inclusivo para analise da incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Esta adota como ponto de partida as premissas de que no domínio da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, o que se discute é como e em que medida tais direitos exercem influencia nas relações entre cidadão e cidadão, consistindo a questão do como os direitos fundamentais influem nas relações entre particulares num problema de construção, enquanto a questão na medida em que o fazem formula um problema material de colisão, implicando, em ultima instancia, numa questão de ponderação de bens.Zusammenfassung: Das Ziel diesen Dissertation ist es die hauptsãliehen Theorien über den Werkungsgrad der Grundrechte in den privatrechtlichen Beziehungen zu systematisieren" indem die allgemeinen Aspekte jeder einzehnen Theorie, sowie auch ihre hauptsalichen Kritiken beleuchtet werden. Von dieser Perspektive ausgehend wird das sogenannte dreistu fige Model! der Rechtsthese gewahlt, welches durch Ausgleich dei' drei anscheinend gegensatzlichen Thesen, zu einer angemessen Theorie gelangt, einer theorie des lnklusivtips welche die Analyse der Auswirkung der úrundrecine auf die Beziehungen zwischen Privaipersonen exmogiicht. Diese Theorie hat als ihren Ausgangs punkt die prãmisse dass was im Wirknngsbereich der Grunderechte in Beziehungen von Privatpersonen diskutiert wird, ist das wie und wie weit diese Recht einen Einfluss auf die zwischen menschlichen Beziehimgen ausüben, wobei die Frage beamwortel werden muss wie di Grundrecht die Beziehungen zwischen Privatpersonen in einem Konstruierten Problem beeinflussen, wahrend die Frage des in wie weit ein tatsächlisches Problem des zusammenstosses darstellt, was schlussendlich eine Frage der Abwãgung der Werte bedeutet.140f.application/pdfDireitos fundamentaisDireitos humanosDireito constitucionalEficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particularesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE.pdfapplication/pdf7136011https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/73815/1/R%20-%20D%20-%20ALEXANDRE%20REIS%20SIQUEIRA%20FREIRE.pdf6ea3c152ef363549a03fa051bc87d44aMD51open access1884/738152023-01-26 14:50:12.81open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/73815Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-01-26T17:50:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
title Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
spellingShingle Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
Freire, Alexandre Reis Siqueira
Direitos fundamentais
Direitos humanos
Direito constitucional
title_short Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
title_full Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
title_fullStr Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
title_full_unstemmed Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
title_sort Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
author Freire, Alexandre Reis Siqueira
author_facet Freire, Alexandre Reis Siqueira
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Clève, Clèmerson Merlin, 1958-
dc.contributor.author.fl_str_mv Freire, Alexandre Reis Siqueira
contributor_str_mv Clève, Clèmerson Merlin, 1958-
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Direitos humanos
Direito constitucional
topic Direitos fundamentais
Direitos humanos
Direito constitucional
description Orientador : Clemerson Merlin Cleve
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-01-26T17:50:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-01-26T17:50:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/73815
url https://hdl.handle.net/1884/73815
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 140f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/73815/1/R%20-%20D%20-%20ALEXANDRE%20REIS%20SIQUEIRA%20FREIRE.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 6ea3c152ef363549a03fa051bc87d44a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860736291438592

Registros relacionados