Licitação, dispensa e inexigibilidade : da evolução legislativa às contratações diretas no âmbito das IFES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zielinski, Dioleno Zella
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/45978
Resumo: Orientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-Zielinski, Dioleno Zella2022-12-07T16:53:36Z2022-12-07T16:53:36Z2010https://hdl.handle.net/1884/45978Orientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente estudo inclina-se para reflexões no campo das contratações promovidas pela Administração Pública, a par do instituto de licitações e contratos administrativos, restringindo-se o exame, todavia, à atuação da Administração Pública indireta, em especial, das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, sejam elas autarquias ou fundações públicas. Será, portanto, ventilada a análise acerca da obrigatoriedade da licitação, verticalizando-se o tema de modo a compreender as exceções ao dever de licitar. Nesse sentido, discutir-se-á sobre as contratações diretas, dispensa e inexigibilidade, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior. Para tanto, serão ponderados os princípios informativos da Administração Pública, bem como aqueles que regem o procedimento licitatório. Ainda, a matéria trará à baila o enfoque pertinente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e suas alterações. Serão resgatadas as inúmera modificações desse diploma legislativo, temperando-se a discussão com os pressupostos do Projeto de Lei nº. 7.709/2007, de iniciativa do Executivo federal, projeto esse que fora convertido no Projeto de Lei da Câmara nº. 32/2007, bem como da recém editada Mededa Provisória nº. 495, de 19 de julho de 2010. Essa perspectiva de evolução legislativa denota a dinâmica e a efervescência do estudo ora proposto.76 f.application/pdfLicitação publica - BrasilAdministração pública - BrasilUniversidades e faculdades - BrasilLicitação, dispensa e inexigibilidade : da evolução legislativa às contratações diretas no âmbito das IFESinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmonografia_ Dioleno Z. Zielinski.pdfapplication/pdf6857151https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45978/1/monografia_%20Dioleno%20Z.%20Zielinski.pdfb7fbb6f315c7c48e79b499904c74a9c0MD51open access1884/459782022-12-07 13:53:36.22open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45978Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-07T16:53:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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