Dano reparável e segurança jurídica substancial : legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arnt Ramos, André Luiz, 1992-
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/45034
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano Junior
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spelling Arnt Ramos, André Luiz, 1992-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCortiano Junior, Eroulths2020-01-06T17:22:31Z2020-01-06T17:22:31Z2016https://hdl.handle.net/1884/45034Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano JuniorDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/09/2016Inclui referências : f. 193-212Área de concentração: Direito das relações sociaisLinha de pesquisa: Novos paradigmas do direitoResumo: A reparação de danos, em suas contemporâneas feições, orbita em torno do problema da identificação do dano reparável, que se resume na seleção dos interesses protegidos. A tradição europeia continental conta com variadas respostas a este problema, dentre as quais se destacam as albergadas pelas codificações civis brasileira e alemã. Os modelos de reparação civil por elas contemplados são radicalmente diferentes em termos de estrutura: no primeiro, impera a atipicidade determinada pelo amplo emprego de cláusulas gerais; no segundo, predomina a tipicidade haurida da enunciação em abstrato de determinados interesses juridicamente tutelados. Não obstante estas diferenças, ambos os modelos enfrentam problemas ligados a seu esgotamento e a sua aparente inaptidão para promover segurança jurídica. Diante destes desafios, delineia-se inusitada convergência em torno de uma resposta comum, consistente no reconhecimento de que a atividade de interpretação e aplicação do Direito tem forte componente criativo e na consequente deferência à autoridade da atividade jurisdicional. Isto é sinal da revisão das relações entre Jurisdição e Legislação promovida pela progressiva transição entre os modelos de Estado de Direito e de Estado Constitucional em ambos os cenários, a qual clama por reconsideração do sentido atribuído à segurança jurídica, cada vez mais distanciado da certeza na lei (sentido formal) e próximo da controlabilidade de razões (sentido substancial), conforme reconhecido pelas comunidades jurídicas especializadas em ambos os contextos. Esta constatação de estudo comparado realizado em dimensão micro, segundo o pro obpleemra- sao plvairntgir approach. Analisa-se, assim, o problema da possibilidade de segurança jurídica na identificação dos interesses protegidos, diante do aparente esgotamento de ambos os modelos (pelas contrastantes flexibilidade e rigidez que lhes são inatas), de modo a identificar contrastes e pontos de contato permissivos da verificação da hipótese de que, nos dois contextos, a melhor solução ora oferecida reside no paulatino reconhecimento e valorização do caráter criativo da atividade jurisdicional. Palavras-chave: Reparação Civil. Direito Comparado. Interesses protegidos. Segurança Jurídica em sentido substancial. Legislação e Jurisdição. Estado Constitucional.Abstract: injury, which comes down to the selection of protected interests. Continental Law has several different answers to this problem, among which the ones carved in Brazilian and German Civil Codes stand out. The respective models hosted by each of them are radically different in terms of structure: while the first follows the general clause model, the latter is delict-based and indicates interests in abstracto. In spite of such differences, both model sc efarctaei nc hparolletencgteeds related to their exhaustion and to their apparent inability to promote legal certainty. In face of these problems, an unexpected convergence towards the very same response outskirts itself: the widespread recognition that legal interpretation and the application of norms have a notable creative component, from where follows a necessary deference to the authority of judge-made law. This is a remarkable sign of the recalibration of traditional relations between JRuercishdtsicttaioant maondde l tLoe tghiesl aVteurrfea,s spurnogmsostteada t ibny b oththe scgernadauriaosl . tTrahniss irteiovnie wfr ocamll s tfhoer reconsideration of the meaning attached to legal certainty, which is becoming ian scurebasstainngtilya l dciosntacnecpetido nfr o(lmyin igts o fno rtmhea cl ocontnrcoellpabt i(lciteyr otaf irnetay soofn lsa)w, a) sa nadck mnoowrele kding etdo abyn alelygsaisl csochnodluacrtse din i nb oththe mcoicnrtoe xdtsim. eTnhsisio cno, ninc laucscioonrd daenrcivee tso ftrhoem p rao bcloemmp-saoralvtiinvge aprpoptreocatecdh .i nTtheere psrtosb, lveims-à c-ovniss tishtee natp ipna trheen tp eoxshsiabuilsittyio onf olef gbaol tche mrtaoidnetyls i n(d iudee ntoti ftyhinegir congenital and contrasting flexibility and rigidity), is thus scrutinized in order to identify contrasts and points of contact that allow us to verify the hypothesis that, in the two contexts analysed, the current best solution available lies on the recognition and appreciation of the creative character of judicial activity. cKeerytawionrtyd.s L: eCgivisill alitaubreili tayn. dC oJumrpisadriacttiivoen .L Vaewr.f aPsrsoutencgtsesdta Iantt.e rests. Substantial legal212 p.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoReparação civilReparação civil - AlemanhaReparação civil - BrasilDanos (Direito)Direito comparadoDano reparável e segurança jurídica substancial : legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ANDRE LUIZ ARNT RAMOS.pdfapplication/pdf2291001https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45034/1/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20ARNT%20RAMOS.pdfcf9acdf020e570a2a01894f20dba3b2aMD51open accessTEXTR - D - ANDRE LUIZ ARNT RAMOS.pdf.txtExtracted Texttext/plain574287https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45034/2/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20ARNT%20RAMOS.pdf.txt88cadb1221f458006b98e4fff7a13a1cMD52open accessTHUMBNAILR - D - ANDRE LUIZ ARNT RAMOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45034/3/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20ARNT%20RAMOS.pdf.jpgf0e6a2ae32e018e55d3b6e7427d2a8bfMD53open access1884/450342020-01-06 14:22:31.142open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45034Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-01-06T17:22:31Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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