Processo de recuperação judicial como processo coletivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Florentin, Luis Miguel Roa, 1995-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77508
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Eduardo Talamini
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spelling Florentin, Luis Miguel Roa, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTalamini, Eduardo, 1970-2022-08-03T18:38:21Z2022-08-03T18:38:21Z2022https://hdl.handle.net/1884/77508Orientador: Prof. Dr. Eduardo TalaminiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 22/03/2022Inclui referências: p. 178-184Resumo: A pesquisa aqui desenvolvida possui como finalidade estudar o processo de recuperação sob a perspectiva da teoria dos processos coletivos. Entende-se que o processo de recuperação recebeu bastante atenção nos últimos anos sob uma perspectiva material, no entanto, em sua vertente processual foi objeto de pouco estudo. Há um modelo processual idealizado pelo legislador e previsto na Lei 11.101/2005, no entanto esse layout é diariamente deturpado pela prática forense. A hipótese do trabalho é verificar se o processo de recuperação judicial pode ser enquadrado na categoria dos processos coletivos para possibilitar a estruturação de um devido processo legal coletivo no processo recuperacional. Com isso, abre-se caminho para o desenvolvimento de ferramentas processuais adequadas a tutelar o direito material na Lei 11.101/2005, sem violar direitos processuais fundamentais.Abstract: The research carried out in this work aims to study the reorganization process from the perspective of the theory of collective processes. It is understood that the reorganization process has received a lot of attention in recent years from a material perspective, however, in its procedural aspect it has been the subject of little study. There is a procedural model idealized by the legislator and provided for in Law 11.101/2005, however, this layout is daily misrepresented by forensic practice. The hypothesis of the work is to verify if the judicial reorganization process can be framed in the category of collective processes to enable the structuring of a due collective legal process in the reorganization process. This opens the way for the development of adequate procedural tools to protect the substantive right in Law 11.101/2005, without violating fundamental procedural rights.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito comercialFalenciaProcesso civilInsolvência (direito)DireitoProcesso de recuperação judicial como processo coletivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN.pdfapplication/pdf2396378https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77508/1/R%20-%20D%20-%20LUIS%20MIGUEL%20ROA%20FLORENTIN.pdfffd4234ad2f4845bdb2198f6b59415b5MD51open access1884/775082022-08-03 15:38:21.994open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77508Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-03T18:38:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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