O programa de descentralização financeira nas escolas municipais de Curitiba no período 1997/2008 : aspectos administrativos, financeiros e jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torre, Silvana Della
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/24232
Resumo: Orientadora: Profª Drª Andrea Barbosa Gouveia
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoGouveia, Andréa Barbosa, 1974-Torre, Silvana Della2022-12-07T19:42:29Z2022-12-07T19:42:29Z2010https://hdl.handle.net/1884/24232Orientadora: Profª Drª Andrea Barbosa GouveiaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 25/06/2010Bibliografia: fls. 180-193Área de concentração: Educação, Cultura e TecnologiaResumo: O objetivo desta pesquisa é estudar o Programa de Descentralização da Prefeitura Municipal de Curitiba: Repasse de Recursos Financeiros nas Escolas, desde sua implantação em agosto de 1997 e as mudanças significativas ocorridas no Programa em três gestões municipais (1997/2000, 2001/2004 e 2005/2008). As questões para análise da descentralização como política pública referem-se aos aspectos administrativos, financeiros e jurídicos e a relação com as políticas educacionais brasileiras. As pesquisas relacionadas (PERONI e ADRIÃO, 2007) com as políticas de descentralização financeira do Governo Federal (Programa Dinheiro Direto na Escola) apontam para uma maior participação da comunidade nas decisões e no gerenciamento dos recursos financeiros da escola, ao mesmo tempo em que surgem inquietações também sobre a possibilidade de repasse de encargos financeiros para a iniciati a privada. No caso de Curitiba, ocorrem mudanças no Programa com um aumento no controle fiscal por parte do Tribunal de Contas, e em 2008 com sua regulamentação pela Lei Municipal nº 12.596/08. O estudo do processo de implementação do Programa de Descentralização Financeira e das mudanças ocorridas possibilita avaliar sua eficácia, ou seja, sua capacidade de atender aos objetivos e metas propostos.Abstract: This research has as purpose the study of the so-called Curitiba's City Centralization Program: The Passing of Financial Resources for Schools, since its implantation on August 1997, and the significative changes that happened on three municipal administrations (1997/2000, 2001/2004 and 2005/2008). The analysis of the issues of the centralization as a public politics refer to the its administrative, financial and legal aspects, and its relation to the Brazilian educational polices. Related researches (PERONI and ADRIÃO, 2007) about the financial decentralization polices of the Federal Government (Money Direct Thought the School Program) point to a more significant participation of the society in decisions and in the management of the school's financial resources, together with the possibility of passing the financial burden to the private companies. In the case of Curitiba, there were changes in this program with a improvement in the fiscal control by the Court of Audits, resulting on 2008 to its regulation by the Municipal Law 12.596/08. The study of the implementation of the Program of Financial Decentralization, and the resultant changes, allows the evaluation of its efficiency, i.e., its capacity of reaching the proposed objectives and goals.191 f. : il., grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalEducaçãoEducação - Curitiba (PR)Educação - Descentralização administrativaEducaçãoO programa de descentralização financeira nas escolas municipais de Curitiba no período 1997/2008 : aspectos administrativos, financeiros e jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDF - DELLA TORRE SILVANA VERSAO FINAL PUBLICACAO.pdfapplication/pdf963052https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/24232/1/PDF%20-%20DELLA%20TORRE%20SILVANA%20VERSAO%20FINAL%20PUBLICACAO.pdf0caf280fc1cf54a378f9f1b02db59454MD51open accessTEXTPDF - DELLA TORRE SILVANA VERSAO FINAL PUBLICACAO.pdf.txtExtracted Texttext/plain426328https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/24232/2/PDF%20-%20DELLA%20TORRE%20SILVANA%20VERSAO%20FINAL%20PUBLICACAO.pdf.txt0ff90e7fd2505e6e8ee1d1562e10d9b1MD52open accessTHUMBNAILPDF - DELLA TORRE SILVANA VERSAO FINAL PUBLICACAO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1245https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/24232/3/PDF%20-%20DELLA%20TORRE%20SILVANA%20VERSAO%20FINAL%20PUBLICACAO.pdf.jpgfa78e8050b58c020ab7e1f74a3789e72MD53open access1884/242322022-12-07 16:42:29.714open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/24232Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-07T19:42:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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