Os direitos da personalidade e o aborto em casos de anencefalia
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/49472 |
Resumo: | Orientador: Prof. José Antônio Peres Gediel |
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Silverio, FernandaGediel, José Antônio PeresUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-11-06T15:52:24Z2017-11-06T15:52:24Z2004http://hdl.handle.net/1884/49472Orientador: Prof. José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoHá muito tempo se discute acerca da legalidade do aborto em casos de anencefalia. O tema é bastante polêmico por envolver diversas questões éticas. entretanto, recentemente foi concedida liminar pelo supremo tribunal federal autorizando o abortamento sempre que exista certeza de diagnóstico de anencefalia, todavia, não há ainda decisão definitiva. tendo em vista a grande importância do tema, neste estudo é analisado o aborto de feto anencéfalo à luz dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoas humana, com enfoque também no direito penal. objetiva se demonstrar as hipóteses em que o ordenamento jurídico brasileiro considera ou não lícito o aborto, bem como a necessidade de revisão das excludentes que hoje existem em face de princípios e bens jurídicos superiores, como a saúde de uma gestante que carrega um feto que já não vive.88 f.application/pdfPersonalidade (Direito)Aborto - LegislaçãoAnencefaliaDireito civilAborto terapêuticoOs direitos da personalidade e o aborto em casos de anencefaliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM405.pdfapplication/pdf946666https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49472/1/M405.pdfcd6d28d0f96c5f1c5fc4b16f4f3a1ed8MD51open access1884/494722017-11-06 13:52:25.162open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49472Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-11-06T15:52:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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