Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho : reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCoutinho, Aldacy Rachid, 1960-Andrade, Thais Poliana de2024-05-09T20:39:50Z2024-05-09T20:39:50Z2005https://hdl.handle.net/1884/2000Orientadora : Aldacy Rachid CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005Inclui bibliografiaResumo: A teoria geral dos contratos há muito vem demonstrando sinais de crise e de inaptidão na satisfação dos valores sociais. Esta situação não é diferente na contratualidade trabalhista, cujo modelo abstrato de contrato de trabalho, ancorado na suposta manifestação livre da vontade do trabalhador, encontra-se cada vez mais afastado da realidade concreta das relações de trabalho. Objetivando resgatar o instituto jurídico da contratualidade juslaboralista, atualmente em descrédito com o avanço de teorias anticontratualistas que identificam a relação jurídica estabelecida entre empregado e empregador com um ato existencial e não um contrato propriamente dito, a presente pesquisa acadêmica regressará no tempo, buscando a formação da contratualidade clássica no intuito de se compreender em que medida o contrato de trabalho perdeu seu caráter ontologicamente social, para se transformar em um dos principais instrumentos de circulação e acumulação de riquezas. Nesta jornada, serão analisados os reflexos impostos pela crise da modernidade na teoria geral dos contratos e, especificamente, no contrato de trabalho. Com o advento do novo ordenamento jurídico-constitucional vislumbra-se a necessidade de adequar o contrato de trabalho às exigências de cumprimento de sua função social, reconhecendo-se, desta forma, o potencial emancipatório e dignificante que este contrato desempenha na sociedade. A adequação do contrato à sua função social exige, por outro lado, que as partes contratantes mantenham seus comportamentos adstritos à boa-fé, reconhecendo que a autonomia privada somente está legitimada constitucionalmente quando exercida em razão do solidarismo, em prol do bem comum.vii, 205 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito do trabalhoContrato de trabalhoTrabalhadoresOrdenamento jurídicoDireitoNovas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho : reflexos do novo ordenamento jurídico constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALContratualidade no Direito do Trabalho - Thais Andrade.PDFapplication/pdf1263523https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/2000/1/Contratualidade%20no%20Direito%20do%20Trabalho%20-%20Thais%20Andrade.PDF5a34967639d3d8797a38d49203386bd5MD51open accessTEXTContratualidade no Direito do Trabalho - Thais Andrade.PDF.txtExtracted Texttext/plain563001https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/2000/2/Contratualidade%20no%20Direito%20do%20Trabalho%20-%20Thais%20Andrade.PDF.txt2df608414ddd4917a99d5fe91c52c831MD52open accessTHUMBNAILContratualidade no Direito do Trabalho - Thais Andrade.PDF.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1330https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/2000/3/Contratualidade%20no%20Direito%20do%20Trabalho%20-%20Thais%20Andrade.PDF.jpg4554eb95feb55a5087c51250262ba873MD53open access1884/20002024-05-09 17:39:50.497open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/2000Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-09T20:39:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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