A finalidade do direito concorrencial no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Kirstin Elise Richter, 1999-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77094
Resumo: Orientador: Alexandre Ditzel Faraco
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spelling Vieira, Kirstin Elise Richter, 1999-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFaraco, Alexandre Ditzel, 1974-2022-07-18T21:06:53Z2022-07-18T21:06:53Z2022https://hdl.handle.net/1884/77094Orientador: Alexandre Ditzel FaracoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente artigo buscou identificar a finalidade do direito concorrencial no Brasil por meio de análise da jurisprudência do CADE e da doutrina pátria, mediante levantamento exemplificativo de obras célebres disponíveis. Da pesquisa realizada foi possível deduzir a seguinte lógica argumentativa, reiterada pela doutrina e pela jurisprudência: x, y e z são princípios constitucionais – lendo-se "x", "y" e "z" enquanto princípios constitucionais hipotéticos; o direito da concorrência tem como finalidade x, y e z; logo, os princípios constitucionais são finalidade do direito da concorrência. O presente trabalho, por sua vez, empenhou-se em verificar a validade da argumentação apresentada, entendendo pela falsidade de sua premissa menor e, consequentemente, a impossibilidade de ser observada a sua conclusão. A fim de sustentar esse entendimento, foram revisitadas teorias que se debruçaram sobre o estudo de normas jurídicas (princípios e regras), bem como abordada vertente precipuamente econômica do direito concorrencial. Por fim, constatada a ausência de respostas ao questionamento que circunscreve a finalidade do direito concorrencial no Brasil, este artigo propôs, como possível caminho a ser seguido, o estudo do poder econômico.1 recurso online : PDF.application/pdfConcorrênciaDireito antitrusteConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)A finalidade do direito concorrencial no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALKIRSTIN ELISE RICHTER VIEIRA.pdfapplication/pdf1164988https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77094/1/KIRSTIN%20ELISE%20RICHTER%20VIEIRA.pdfb7ff58660be3f85f2e8338966afa5129MD51open access1884/770942022-07-18 18:06:53.854open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77094Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:06:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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