Alguns parâmetros à ponderação judicial no controle da horizontalidade dos direitos fundamentais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carmo, Mariana Morsoletto
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/17501
Resumo: Orientador: Clèmerson Merlin Clève
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoClève, Clèmerson Merlin, 1958-Carmo, Mariana Morsoletto2022-12-06T13:56:36Z2022-12-06T13:56:36Z2008https://hdl.handle.net/1884/17501Orientador: Clèmerson Merlin ClèveDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2008Inclui bibliografia e anexoEsta pesquisa, com enfoque na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo e adotando como marco teórico de base os modelos normativos de Dworkin e de Alexy, tem por objeto de estudo alguns parâmetros que servem à ponderação judicial diante do conflito entre direitos fundamentais e autonomia da vontade, considerando a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, ou seja, a horizontalidade dos direitos fundamentais, sendo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o marco normativo de referência. Seu objetivo geral é analisar a aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas no Brasil, dentro do cenário de desenvolvimento da nova teoria constitucional e sua influência na construção da teoria dos princípios, nas transformações da teoria dos direitos e garantias constitucionais e na constitucionalização do Direito Privado, de modo a apresentar um breve estudo inserido na perspectiva de efetividade dos direitos fundamentais e assim, de realização dos ditames democráticos do Estado123 f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesDireitos fundamentaisDireitos fundamentais - BrasilDireitos humanos - BrasilDireito constitucional - BrasilDireitoDireitos e garantias individuaisAlguns parâmetros à ponderação judicial no controle da horizontalidade dos direitos fundamentais no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDISSERTAÇÃO MARIANA MORSOLETTO CARMO.pdfapplication/pdf569951https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17501/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20MARIANA%20MORSOLETTO%20CARMO.pdf08520e71bd9b6e5575f117e0cbfaa400MD51open accessTEXTDISSERTAÇÃO MARIANA MORSOLETTO CARMO.pdf.txtExtracted Texttext/plain275484https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17501/2/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20MARIANA%20MORSOLETTO%20CARMO.pdf.txt28ac15a213cafa6df6130e86d7da156dMD52open accessTHUMBNAILDISSERTAÇÃO MARIANA MORSOLETTO CARMO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1137https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17501/3/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20MARIANA%20MORSOLETTO%20CARMO.pdf.jpgf1880b8314bd7ec3a1f9f89e196d9c38MD53open access1884/175012022-12-06 10:56:36.517open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/17501Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-06T13:56:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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