O projeto de abolição gradual de 1880 e as concepções de lei e liberdade em Joaquim Nabuco

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Antonio Carlos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85023
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Medeiros Lima
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em HistóriaLima, Carlos A. M. (Carlos Alberto Medeiros), 1965-Gonçalves, Antonio Carlos2023-11-20T19:22:53Z2023-11-20T19:22:53Z2023https://hdl.handle.net/1884/85023Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Medeiros LimaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História. Defesa : Curitiba, 28/08/2023Inclui referênciasResumo: A pesquisa aborda a hipótese de Joaquim Nabuco escrever O Abolicionismo (1883) para igualmente fundamentar as concepções de lei e liberdade articuladas no seu Projeto de lei de abolição gradual de 1880, debate a tribuna de Nabuco no jornal O Paiz (1886) pela extinção do açoite como pena criminal e castigo físico no âmbito da potestade particular, bem como discute a percepção de Nabuco a respeito da legislação escravista no Brasil Império. As fontes são o Projeto Nabuco de 1880, o livro O Abolicionismo, o diário O Paiz e um conjunto de leis que especialmente ordena a escravidão ao longo do Império. O estudo trata de História do Brasil, no Brasil imperial, o tema da abolição da escravidão. A tese ajusta-se na historiografia emancipacionista com alicerce no pensamento de Nabuco, para quem a abolição é matéria de lei, embora o seu discurso sobre inexistência de lei que estabeleça a escravidão. A pesquisa compreende a pluralidade normativa do Projeto pela descoberta de sua morfologia e das diferentes possibilidades de liberdade, em especial para demostrar uma releitura inédita do livro na dimensão em que se propõe respaldar o Projeto de lei. A tese aproxima a coluna jornalística A Sessão Parlamentar de Nabuco ao propósito emancipacionista, em especial a campanha contra o açoite. A tese constata que as concepções de lei e liberdade em Nabuco convergem na revisita à ampla normatividade do Projeto de lei refletida em seu livro. Isso se verifica porque o Projeto não se restringe à liberdade de ir e vir do escravizado. É que o Projeto também se ocupa sobre os diversos padrões de libertação, como a cidadania, o acesso à educação, à propriedade, à sociabilidade da pessoa negra, inclusive no após-abolição.Abstract: The research addresses the hypothesis that Joaquim Nabuco wrote The Abolitionism (1883) to equally support the conceptions of law and freedom articulated in his Bill of Gradual Abolition of 1880, debates Nabuco's tribune in the newspaper O Paiz (1886) for the extinction of the whip as criminal penalty and physical punishment within the scope of private power, while also discusses Nabuco's perception of the slave legislation in Brazil Empire. The sources are the 1880 Nabuco Project, the book The Abolitionism, the newspaper O Paiz and a set of laws that specifically regulate slavery throughout the Empire. The study deals with the History of Brazil, in imperial Brazil, the theme of the abolition of slavery. The thesis fits into the emancipationist historiography based on the thought of Nabuco, for whom abolition is a matter of law, despite his discourse on the inexistence of a law that establishes slavery. The thesis brings Nabuco's journalistic column The Parliamentary Session closer to the emancipationist purpose, in particular the campaign against flogging. The thesis finds that the conceptions of law and freedom in Nabuco converge when revisiting the wide normativity of the Bill reflected in his book. This is verified because the Project is not restricted to the enslaved person's freedom to come and go. The Project is also concerned with the different standards of liberation, such as citizenship, access to education, property, sociability of black people, including after the abolition.Resumen: La investigación aborda la hipótesis de que Joaquim Nabuco escribió El Abolicionismo (1883) para apoyar igualmente las concepciones de derecho y libertad articuladas en su Proyecto de Ley de Abolición Gradual de 1880, debate la tribuna de Nabuco en el periódico O Paiz (1886) por la extinción del látigo como castigo penal y punición físico en el ámbito del poder particular, así como también analiza la percepción que Nabuco tenía de la legislación esclavista en el Imperio brasileño. Las fuentes son el Proyecto Nabuco de 1880, el libro El Abolicionismo, el periódico O Paiz y un conjunto de leyes que regulan específicamente la esclavitud en todo el Imperio. El estudio aborda la Historia de Brasil, en el Brasil imperial, el tema de la abolición de la esclavitud. La investigación comprende la pluralidad normativa del Proyecto descubriendo su morfología y las diferentes posibilidades de libertad, especialmente para demostrar una relectura inédita del libro en la dimensión en la que propone sustentar el Proyecto de Ley. La tesis nota que las concepciones de derecho y libertad en Nabuco convergen al revisar la amplia normatividad del Proyecto de Ley reflejada en su libro. Esto se verifica porque el Proyecto no se limita a la libertad de ir y venir de la persona esclavizada. El Proyecto también se ocupa de los diferentes estándares de liberación, como la ciudadanía, el acceso a la educación, la propiedad, la sociabilidad de la persona negra, incluso después de la abolición.1 recurso online : PDF.application/pdfNabuco, Joaquim, 1849-1910Escravidão - HistóriaBrasil - História - Império, 1822-1889Brasil - História - Abolição da escravidão, 1888HistóriaO projeto de abolição gradual de 1880 e as concepções de lei e liberdade em Joaquim Nabucoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - ANTONIO CARLOS GONCALVES.pdfapplication/pdf3113820https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85023/1/R%20-%20T%20-%20ANTONIO%20CARLOS%20GONCALVES.pdf7da655cf835bfd4d6d2990e378a422cbMD51open access1884/850232023-11-20 16:22:53.968open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85023Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-11-20T19:22:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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