Dependência real ou aparente? : uma análise das finanças públicas municipais brasileiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Serpa, Diego Braga, 1991-
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37583
Resumo: Orientador: Rodrigo Luís Kanayama
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spelling Serpa, Diego Braga, 1991-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis, 1978-2022-09-27T17:04:40Z2022-09-27T17:04:40Z2014https://hdl.handle.net/1884/37583Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A ausência de planejamento prévio no processo de descentralização financeira ocorrido no Brasil a partir do final dos anos 1970 pode ter dado causa a distorções nas finanças públicas municipais, determinando sua dependência face às transferências intergovernamentais desvinculadas. A isso se volta o presente trabalho, questionando se tal dependência é aparente, motivada pela atuação de mecanismos redistributivos, ou real. Nesse sentido, formula duas hipóteses: a) em regra, os municípios com melhor condição socioeconômica seriam, na margem, independentes quanto às receitas transferidas desvinculadas, enquanto os municípios com pior condição, dependentes; ou b) a discriminação de rendas efetuada na CRFB1988 em relação aos municípios, salvo exceções, tornaos na margem dependentes face às receitas transferidas desvinculadas. À primeira corresponderia uma dependência aparente, oriunda da conjuntura socioeconômica do município; à segunda, uma dependência real, estrutural. Para testálas, elabora um modelo de indicador do grau de dependência dos municípios face às receitas transferidas desvinculadas e o aplica a 38 municípios de 5 grupos distintos, no período de 2008-2011, traçando a partir dos resultados algumas considerações quanto às finanças públicas municipais brasileiras.1 recurso online : PDF.application/pdfFinanças públicasDependência real ou aparente? : uma análise das finanças públicas municipais brasileirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL33.pdfapplication/pdf1750263https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37583/1/33.pdfb74e7b4ecc9cfe88a5446f1e298fd717MD51open accessTEXT33.pdf.txtExtracted Texttext/plain187681https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37583/2/33.pdf.txt0e913db875bc4d921d47da0276491b2dMD52open accessTHUMBNAIL33.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1100https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37583/3/33.pdf.jpg8031a5daac541f6ee74f65113ed53a2cMD53open access1884/375832022-09-27 14:04:40.333open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37583Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-27T17:04:40Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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