A arte negligenciada : arte de rua sob o prisma dos direitos autorais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Surkamp, Gisele
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37648
Resumo: Orientador: Marcelo Miguel Conrado
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spelling Surkamp, GiseleUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoConrado, Marcelo Miguel, 1976-2022-08-24T12:47:30Z2022-08-24T12:47:30Z2014https://hdl.handle.net/1884/37648Orientador: Marcelo Miguel ConradoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A arte de rua é intervenção artística no meio urbano que, além de dar novo significado ao espaço público, crítica a ordem para provocar a consciência social. Em um primeiro olhar parece impraticável a aplicação dos direitos autorais a essa forma de manifestação; no entanto, diante do seu recente reconhecimento como expressão cultural, e também pelo mercado da arte, surge a necessidade de analisar a possibilidade da sua proteção pelo direito. Ela é neste trabalho, portanto, o objeto de avaliação da aplicação da Lei de Direitos Autorais, partindo da premissa que a ciência jurídica deve também analisar a realidade para que as leis não apenas existam, mas também para que elas sejam de fato efetivas aos seus propósitos. O percurso tomado para determinar a incidência normativa parte da contextualização do surgimento do fenômeno da arte de rua no pós-década de 1960, período conhecido como pósmodernismo. As mudanças culturais impactaram as artes de tal forma que a atual lei de direitos autorais torna-se, por vezes, insuficiente para resolver todos os conflitos advindos das relações sociais. Isso porque, a Lei 9.610 de 1998 é herdeira da Convenção de Berna, tratado que reflete o pensamento patrimonialista individualista do século XIX, ignorando certas questões da arte contemporânea. Ao final, ficará determinado que os direitos autorais são aplicáveis a arte de rua. Baseia-se essa conclusão no enquadramento dela na categoria artística, e a partir da presença dos requisitos da autoria e da criação intelectual com a mínima originalidade.1 recurso online : PDF.application/pdfDireitos autoraisArte de ruaA arte negligenciada : arte de rua sob o prisma dos direitos autoraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL45.pdfapplication/pdf2202606https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37648/1/45.pdf4cc94d3cb6c4a3c72b6cbd93f9962adbMD51open accessTEXT45.pdf.txtExtracted Texttext/plain174713https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37648/2/45.pdf.txt0f5ac1566caa89a385980404bbb13e9aMD52open accessTHUMBNAIL45.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1115https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37648/3/45.pdf.jpge07733b484e7414bd1e23361b718814bMD53open access1884/376482022-08-24 09:47:30.249open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37648Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-24T12:47:30Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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