Os conteúdos da função social da propriedade nos planos diretores paranaenses

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Mayara Vieira de, 1988-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77559
Resumo: Orientador: Prof. Dr. José Ricardo Vargas de Faria
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spelling Souza, Mayara Vieira de, 1988-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas PúblicasFaria, José Ricardo Vargas de, 1974-2022-08-11T13:08:14Z2022-08-11T13:08:14Z2021https://hdl.handle.net/1884/77559Orientador: Prof. Dr. José Ricardo Vargas de FariaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 04/10/2021Inclui referências: p. 153-163Resumo: Diante do perverso cenário de aprofundamento dos problemas habitacionais e da consolidação da segregação e da espoliação urbana como aspectos inerentes à produção do espaço urbano, as cidades se cristalizam como espaços de exclusão. Os vazios urbanos à espera de valorização imobiliária e os inúmeros imóveis abandonados ou subutilizados em áreas providas de infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos, demonstram que a propriedade é um dos principais entraves para que se estabeleça a justiça social no solo urbano. Neste sentido, a função social da propriedade urbana é tida como uma categoria político jurídica que busca tanto limitar o direito de propriedade, como incidir sobre o mercado de terras inutilizadas ou subutilizadas. Contudo, desde a Constituição Federal de 1988, a categoria tem o conteúdo e os elementos que garantem o seu cumprimento submetido ao Plano Diretor municipal. Desta forma, devido à descentralização federativa do estado e o fortalecimento da autonomia dos poderes locais, associados à responsabilidade municipal na definição dos limites ao direito da propriedade urbana se torna relevante a compreensão dos conteúdos da função social contida nos Planos Diretores Municipais. Este trabalho busca compreender a questão a partir da análise de 93 PDMs, dos municípios paranaenses com mais de 20 mil habitantes.Abstract: Faced with the perverse scenario of deepening housing problems and the consolidation of segregation and urban spoliation as aspects inherent to the production of urban space, cities crystallize as spaces of exclusion. The urban voids waiting for real estate appreciation and the countless abandoned or underutilized properties in areas provided with urban infrastructure, equipment and services, demonstrate that a property is one of the main obstacles to establishing social justice in urban land. In this sense, the social function of urban property is seen as a legal juridical category that seeks to limit the right to property, such as affecting the market for unused or underutilized land. However, since the Federal Constitution of 1988, the category has the content and elements that guarantee its fulfillment submitted to the municipal Master Plan. In general terms, the construction of the category was intended for municipalities. Thus, due to decentrality, little is known about the contents of the social function of property, acquired by the Municipal Master Plans. This work will understand the issue from the analysis of 93 PDMs, from municipalities in Paraná with more than 20 thousand inhabitants.1 recurso online : PDF.application/pdfPolítica urbanaPlanejamento urbanoPolíticas PúblicasHabitaçãoOs conteúdos da função social da propriedade nos planos diretores paranaensesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - MAYARA VIEIRA DE SOUZA.pdfapplication/pdf36457324https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77559/1/R%20-%20T%20-%20MAYARA%20VIEIRA%20DE%20SOUZA.pdf1b53d5790a77dd500f8d0ac54467ac8cMD51open access1884/775592022-08-11 10:08:14.975open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77559Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-11T13:08:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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