Da coisa julgada na arbitragem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fabri, Rafael Tanner
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46397
Resumo: Orientador: Prof. Edson Ribas Malachini
id UFPR_68e18c226eccd6e1995e2422f6f312a3
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/46397
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Fabri, Rafael TannerMalachini, Edson RibasUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-04-26T13:28:06Z2017-04-26T13:28:06Z2003http://hdl.handle.net/1884/46397Orientador: Prof. Edson Ribas MalachiniMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEste trabalho trata da análise da coisa julgada na arbitragem, qual seja, a partir de um estudo detalhado do juízo arbitral (abordando aspectos atinentes ao histórico, conceito, natureza jurídica, requisitos de admissibilidade, sentença arbitral, bem como, ao próprio instituto da ciosa julgada), pretendeu-se analisar a amplitude dos efeitos da coisa julgada na arbitragem, sobretudo no que se refere ao conflito do trânsito em julgado da sentença emanada pelo Poder Judiciário (ao apreciar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos), e a coisa julgada efetivada pela sentença arbitral. Em que pese a doutrina discuta, sobremaneira, a possibilidade ou não de sentença arbitral gerar coisa julgada, o fato é que a Lei n. 9.307/96 consolida, em seus arts. 18 e 31, a possibilidade do trânsito em julgado no juízo arbitral, optando pela tese de natureza jurisdicional da arbitragem. Assim sendo, com a criação, pelo Código de Defesa do Consumidor, dos chamados "direitos individuais homogêneos", surge o impasse, à medida em que se considera tais "direitos individuais homogêneos", como susceptíveis de disponibilidade - fato que acarreta na possibilidade da inferência do juízo arbitral, ainda que esta modalidade de direitos seja resguardada por meio da ação civil pública, interposta pelo Ministério Público. De tal maneira que, apoiado na tese do Prof. Da Universidade de São Paulo, Marcos Paulo de Almeida Salles, buscou-se delinear todos os aspectos pertinentes ao tema, no intuito de possibilitar, sobretudo em âmbito acadêmico, a discussão acerca de tão polêmico assunto, eis que a arbitragem, viabilizada pela Lei n. 9.307/96, questionada em seus mais ínfimos elementos, é matéria de intensos debates, debates estes que qualificam o jurista, bem como, o próprio mundo do Direito à busca pela justiça e pelo bem-estar social.45 f.application/pdfCoisa julgadaArbitragem (Processo civil)Direito civilDa coisa julgada na arbitrageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM320.pdfapplication/pdf622005https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46397/1/M320.pdffc8d16e82fcb0169ef19b9df405a161fMD51open access1884/463972017-04-26 10:28:07.042open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46397Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-26T13:28:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da coisa julgada na arbitragem
title Da coisa julgada na arbitragem
spellingShingle Da coisa julgada na arbitragem
Fabri, Rafael Tanner
Coisa julgada
Arbitragem (Processo civil)
Direito civil
title_short Da coisa julgada na arbitragem
title_full Da coisa julgada na arbitragem
title_fullStr Da coisa julgada na arbitragem
title_full_unstemmed Da coisa julgada na arbitragem
title_sort Da coisa julgada na arbitragem
author Fabri, Rafael Tanner
author_facet Fabri, Rafael Tanner
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Malachini, Edson Ribas
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.contributor.author.fl_str_mv Fabri, Rafael Tanner
dc.subject.por.fl_str_mv Coisa julgada
Arbitragem (Processo civil)
Direito civil
topic Coisa julgada
Arbitragem (Processo civil)
Direito civil
description Orientador: Prof. Edson Ribas Malachini
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-04-26T13:28:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-04-26T13:28:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/46397
url http://hdl.handle.net/1884/46397
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 45 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46397/1/M320.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv fc8d16e82fcb0169ef19b9df405a161f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860588270256128

Registros relacionados