A remuneração dos professores municipais no contexto do FUNDEB e do PSPN : um estudo a partir do SIOPE com foco em Curitiba e nas cidades do Primeiro Anel Metropolitano (2017 e 2018)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Agnaldo Márcio de, 1980-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75463
Resumo: Orientadora: Prof. Dr.ª Andréa Barbosa Gouveia
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spelling Lima, Agnaldo Márcio de, 1980-Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoGouveia, Andréa Barbosa, 1974-2022-05-17T19:36:24Z2022-05-17T19:36:24Z2019https://hdl.handle.net/1884/75463Orientadora: Prof. Dr.ª Andréa Barbosa GouveiaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 30/09/2019Inclui referências: p. 79-81Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise dos efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação – FUNDEB e do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, na remuneração dos professores municipais de Curitiba e nas cidades do Primeiro Anel Metropolitano. A fonte de dados utilizada foi o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) abrangendo os anos de 2017 e 2018 especificamente devido à disponibilidade das folhas de pagamento do magistério neste período. Busca-se fazer a análise a partir da contextualização dos dados orçamentários de cada município com destaque para o resultado líquido do FUNDEB em cada contexto, na perspectiva de problematizar se esse movimento afeta a remuneração dos professores. Bem como se os municípios respeitam o valor mínimo destinado ao pagamento dos profissionais do magistério e se o PSPN é cumprido. Os objetivos do trabalho podem ser sintetizados em: avaliar os efeitos do Fundeb na remuneração dos professores analisando a razão entre o montante do fundo destinado ao pagamento dos professores e o número dos professores nas redes municipais. Analisar a remuneração média dos professores no período de 2017 e 2018 e sua dimensão frente ao PSPN. Verificar como foi a movimentação dos recursos do fundo e se a razão entre os recursos do fundo destinado ao pagamento dos professores e o número dos professores da rede sofreu alteração com a lei do piso PSPN. Destacam-se como resultados da análise nos 12 municípios a perda com a receita líquida do FUNDEB em 09 o ganho com o MDE em 10 municípios, o aumento no número de municípios que cumprem o PSPN em 2018 comparativamente à 2017 e a tendência de que o cumprimento do PSPN está focado na carga horária de 20 horas semanais.Abstract: This study aims to analyze the effects of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Enhancement of Professional Education - FUNDEB and the National Professional Salary Floor - PSPN, on the remuneration of municipal teachers in Curitiba and the cities of the First Ring. Metropolitan. The data source used was the Public Budgeting Information System (SIOPE) covering 2017 and 2018 specifically due to the availability of teaching payrolls during this period. We seek to make the analysis from the contextualization of the budget data of each municipality, highlighting the net result of FUNDEB in each context, with the perspective of questioning whether this movement affects teachers' remuneration. As well as if the municipalities respect the minimum amount intended for the payment of teaching professionals and if the PSPN is met. The objectives of the paper can be summarized as: to evaluate the effects of Fundeb on teacher remuneration by analyzing the ratio between the amount of the fund intended for teacher payment and the number of teachers in municipal networks. Analyze the average remuneration of teachers in 2017 and 2018 and its size compared to the PSPN. Check how was the movement of fund resources and whether the ratio between fund resources intended for payment of teachers and the number of teachers of the network has changed with the law of the PSPN floor. Noteworthy as results of the analysis in the 12 municipalities were the loss with FUNDEB's net revenue in 09, the gain with the MDE in 10 municipalities, the increase in the number of municipalities that comply with the PSPN in 2018 compared to 2017 and the trend that the PSPN compliance is focused on the workload of 20 hours per week.1 recurso online : PDF.application/pdfEscolas municipais - Curitiba (PR)EducaçãoEducação e Estado - ParanáProfessores - Salários, etcA remuneração dos professores municipais no contexto do FUNDEB e do PSPN : um estudo a partir do SIOPE com foco em Curitiba e nas cidades do Primeiro Anel Metropolitano (2017 e 2018)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - AGNALDO MARCIO DE LIMA.pdfapplication/pdf2671795https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75463/1/R%20-%20D%20-%20AGNALDO%20MARCIO%20DE%20LIMA.pdf0b864b21b1a47254250b7c85ab45502dMD51open access1884/754632022-05-17 16:36:24.77open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75463Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-05-17T19:36:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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