"Quanto vale a liberdade?" : o problema da desinformação em face de concepções instrumentais e constitutivas de liberdade de expressão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hijaz, Tailine Fátima, 1991-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77997
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho
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spelling Hijaz, Tailine Fátima, 1991-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRobl Filho, Ilton Norberto, 1983-2022-08-24T21:31:06Z2022-08-24T21:31:06Z2022https://hdl.handle.net/1884/77997Orientador: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 03/06/2022Inclui referênciasResumo: A temática central da pesquisa é o fenômeno das "fake news" em face de concepções teóricas instrumentais e constitutivas de liberdade de expressão. O objetivo geral consiste em definir qual concepção teórica de liberdade de expressão é a mais adequada para lidar com esse fenômeno. Para atingir tal objetivo, identifica, primeiramente, quais são os principais fundamentos da liberdade de expressão. No que diz respeito à metodologia, o primeiro capítulo, a partir de uma pesquisa qualitativa e técnico-bibliográfica, descreve e problematiza as principais teorias sobre os fundamentos da liberdade de expressão, começando pelas concepções instrumentais mais importantes e terminando com a concepção constitutiva adotada por Ronald Dworkin. O estudo dos fundamentos da liberdade de expressão provoca reflexões sobre as consequências decorrentes da adoção de determinada concepção teórica para resolver casos controvertidos, como as "fake news". Assim, o segundo capítulo destaca o que caracteriza a "novidade" sobre as "fake news", aborda alguns efeitos da ascensão das redes e demarca um conceito jurídico adequado para o fenômeno. Quanto à metodologia, o estudo é construído a partir de análise bibliográfica de algumas obras fundamentais de teóricos das redes, em especial, Castells e Lévy. Sobre os efeitos da ascensão das redes, revisita a "sociedade do espetáculo", de Debord, e analisa o fenômeno que ficou conhecido como "pósverdade". Para demarcar um conceito jurídico adequado, primeiro, apresenta investigação filosófica sobre a definição de mentira, em obra de Santo Agostinho, e sobre a definição de verdade, a partir do ensaio "Verdade e Política", de Hannah Arendt. Depois, rejeita a expressão "fake news", adota o termo "desinformação", por ser mais adequado, e ainda discute a recente bibliografia produzida sobre esse tema para demarcar uma definição satisfatória. Por fim, o terceiro capítulo investiga qual é a concepção de liberdade de expressão que deve ser empregada para enfrentar o problema. A primeira parte do capítulo se vale de um estudo descritivo para apresentar as principais estratégias que alguns países têm adotado para combater a desinformação e avaliar cada uma delas a partir das concepções teóricas de liberdade de expressão. A segunda parte do capítulo parte de uma pesquisa teórica prescritiva para definir qual concepção de liberdade de expressão deve ser adotada para o caso específico da desinformação e, assim, qual deve ser o parâmetro central de juridicidade. Os resultados obtidos pela pesquisa dão conta de que, entre fundamentos instrumentais e constitutivos, a concepção constitutiva de liberdade de expressão, especialmente a versão defendida por Ronald Dworkin, é a mais adequada e coerente para compreender o problema. Isso quer dizer que a estratégia a ser aplicada para enfrentar a desinformação dificilmente permitirá a restrição de discursos meramente falsos. Porém, a concepção constitutiva não protege discursos fraudulentos. Destaca-se, por fim, que as concepções instrumentais e constitutivas de liberdade de expressão não são excludentes, mas, nas situações de conflito, a concepção constitutiva deve prevalecer.Abstract: The central theme of this research is the "fake news" phenomenon in light of instrumental and constitutive theoretical conceptions of freedom of speech. The general goal is to define which theoretical conception of freedom of speech is the most adequate to handle this phenomenon. To achieve this goal, first it's determined what are the main foundations of freedom of speech. In regard to methodology, based on qualitative and technical-bibliographic research, the first chapter describes and problematizes the main theories on the foundations of freedom of speech, starting with the most relevant instrumental conceptions and finishing with the constitutive conception adopted by Ronald Dworkin. The study of the foundations of freedom of speech leads to reflections on the consequences arising from the adoption of a certain theoretical conception to solve controversial cases, like the "fake news". Thus, the second chapter highlights what characterizes the "novelty" of "fake news", addresses a few outcomes of the rise of networks and establish an appropriate legal concept for the phenomenon. As for the methodology, the study is built from a bibliographic analysis of a few essential works by network theorists, mainly Castells and Lévy. To discuss the outcome of the rise of social media, Debord's "society of the spectacle" is revisited and the phenomenon that became known as "post-truth" is analyzed. In order to determine an adequate legal concept, first, it's presented a philosophical investigation of the definition of lie, in the work of Saint Augustine, and of the definition of truth, based on the essay "Truth and Politics", by Hannah Arendt. Then, the term "fake news" is set aside, adopts the term "disinformation", which is more appropriate, and also discusses the recent bibliography produced on this topic is in order to determine a satisfactory definition. Finally, the third chapter investigates which conception of freedom of speech must be used to face the issue. The first part of the chapter uses a descriptive study to present the main strategies that some countries have adopted to combat disinformation and examine each one of them from the theoretical conceptions of freedom of speech. The second part of the chapter starts with a prescriptive theoretical research to define which conception of freedom of speech should be adopted for the specific case of disinformation and, thus, what should be the central parameter of legality. The results obtained by the research show that, between instrumental and constitutive foundations, the constitutive conception of freedom of speech, especially the version defended by Ronald Dworkin, is the most adequate and coherent to understand the issue. This means that the strategy to be applied to face disinformation will hardly allow the restriction of merely false speeches. However, the constitutive conception does not protect fraudulent discourses. Finally, it is noteworthy that the instrumental and constitutive conceptions of freedom of speech are not exclusive, however, in situations of conflict, the constitutive conception must prevail.1 recurso online : PDF.application/pdfLiberdade de expressãoFake newsDesinformaçãoDireitoDworkin, Ronald, 1931-2013"Quanto vale a liberdade?" : o problema da desinformação em face de concepções instrumentais e constitutivas de liberdade de expressãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - TAILINE FATIMA HIJAZ.pdfapplication/pdf2443540https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77997/1/R%20-%20D%20-%20TAILINE%20FATIMA%20HIJAZ.pdff6d63cfaa85a3040197a76b3f8cd2058MD51open access1884/779972022-08-24 18:31:06.5open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77997Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-24T21:31:06Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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