Cargos de confiança na administração pública federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tabatcheik, Gabriel
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55491
Resumo: Orientador: Emerson Gabardo
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spelling Tabatcheik, GabrielUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGabardo, Emerson2018-05-10T19:14:23Z2018-05-10T19:14:23Z2017http://hdl.handle.net/1884/55491Orientador: Emerson GabardoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Cargos de confiança constituem um instituto presente no ordenamento jurídico brasileiro cujo objetivo é nomear pessoas na administração pública para desempenhar atribuições de chefia, direção e assessoramento. É uma forma de ingresso no serviço público que constitui a exceção ao concurso de provas e títulos. Ou seja, o administrador tem a discricionariedade para nomear certos indivíduos em posições-chave dentro do Estado, bastando para isso o vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o sujeito nomeado. O presente trabalho parte de uma revisão histórica com o intuito de posicionar o instituto dos cargos de confiança ao longo do tempo, sob a égide das diversas constituições brasileiras, até a atual. Depois, aborda-se conceitualmente o instituto, discutindo suas definições, potencialidades e limites em face dos diplomas legislativos em vigor, assim como a posição da doutrina e jurisprudência a respeito. Por fim, pautado em bases de dados públicas, mostra-se a presença de ocupantes desses cargos e funções em toda a administração federal. Com o uso de gráficos e tabelas, uma exposição quantitativa é proposta para cada um dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Ministério Público da União, acompanhada de uma breve análise qualitativa sobre as estatísticas apresentadas.147 p.application/pdfAdministração pública - BrasilCargos de confiançaCargos de confiança na administração pública federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGABRIEL TABATCHEIK.pdfapplication/pdf21371964https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55491/1/GABRIEL%20TABATCHEIK.pdf7f0032726e88f4f04ea1f7adc0fae40eMD51open access1884/554912018-05-10 16:14:23.828open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55491Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-05-10T19:14:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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