A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções

• Autor(a) principal: Gabardo, João Paulo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31513
• topic: Direito do trabalho

O presente trabalho objetiva identificar os fundamentos jurídicos que podem ser considerados pela jurisprudência para eventual retribuição ao empregado que acumula funções. Após uma contextualização histórica da intensificação do trabalho dentro do sistema capitalista e da identificação das suas formas de manifestação na sociedade atual, será conceituado o fenômeno específico do acúmulo de funções, uma das modalidades contemporâneas de intensificação laboral. O Estado Constitucional oferece subsídios claros para que seja reconhecida como justa a retribuição ao trabalhador que tem seu esforço intensificado por acumular funções distintas. Princípios centrais do ordenamento jurídico pátrio nortearão o estudo do tema, dentre eles os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vedação do enriquecimento sem causa e da isonomia; princípios do direito civil, a exemplo da boa fé objetiva, do equilíbrio e da inalterabilidade contratuais; e princípios do direito do trabalho, como os de proteção ao trabalhador e inalterabilidade contratual lesiva. Deles resulta a importância em se definir contornos para a análise jurídica da questão da intensificação laboral, mais especificamente do acúmulo de funções. 4