Métodos autocompositivos de solução de litígios : mediação e conciliação como instrumentos para um judiciário em crise

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peres, Júlia Bonato
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37693
Resumo: Orientador: Elton Venturi
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spelling Peres, Júlia BonatoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVenturi, Elton, 1970-2022-10-13T15:37:14Z2022-10-13T15:37:14Z2014https://hdl.handle.net/1884/37693Orientador: Elton VenturiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O objetivo desse trabalho consiste na análise dos Métodos Autocompositivos de Solução de Litígios como meios adequados de pacificação social, sendo utilizados como instrumentos para um Poder Judiciário em crise, com o intuito de garantir aos jurisdicionados uma tutela efetiva, eficaz e justa, em uma duração razoável e através de um processo de resultados. Ainda vige na nossa sociedade a ideia da cultura do litígio e da supremacia da Jurisdição Estatal, de que para solucionar uma controvérsia deve-se buscar o auxílio do Poder Judiciário Estatal sem sequer tentar o diálogo. Entretanto, quando o operador do direito impõe uma sentença heterocompositiva, aplicando abstratamente a técnica de subsunção, apenas examinando os fatos provados, para posteriormente indicar o direito aplicável ao caso concreto, é deixado de lado o principal componente do conflito: o ser humano. Além disso, o Poder Judiciário não tem conseguido atender de forma apropriada a enorme quantidade de demandas judiciais: o Estado tem fracassado na sua missão. Apesar da Jurisdição ser monopólio estatal, a solução dos conflitos e a pacificação social não o são. Perante o quadro caótico da Jurisdição Estatal atual, abarrotada de processos, delongada e custosa, os métodos autocompositivos aparecem como instrumentos de pacificação, auxiliando o Poder Estatal na concessão do acesso à Justiça. Diante disso, se torna imperiosa a análise sobre a utilização da Mediação e da Conciliação não mais como "meios alternativos de solução de conflitos", mas como instrumentos para se repensar o sistema de Justiça nacional. O Brasil precisa de uma política de racionalização na prestação jurisdicional, para estabilizar uma cultura do consenso, através de uma política pública de estímulo à generalização e à propagação da Mediação e da Conciliação. É necessária uma transformação do Poder Judiciário, a fim de se tornar um centro de harmonização social, fortalecendo tanto a Justiça Consensual quanto a Jurisdição Estatal, de modo que ambos os sistemas coexistam cooperativamente, para fornecer à sociedade opções alternativas mas complementares para a melhor e mais eficaz solução dos seus conflitos.1 recurso online : PDF.application/pdfMediação (Direito)Métodos autocompositivos de solução de litígios : mediação e conciliação como instrumentos para um judiciário em criseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL67.pdfapplication/pdf987302https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37693/1/67.pdf37b7aa5bac5cf8614d56145d468785dfMD51open accessTEXT67.pdf.txtExtracted Texttext/plain307954https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37693/2/67.pdf.txt2417781710455cfe2dbacecaff780cf7MD52open accessTHUMBNAIL67.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37693/3/67.pdf.jpg6428086581823908ac6671110e1dc4f6MD53open access1884/376932022-10-13 12:37:14.538open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37693Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-13T15:37:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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