Recurso de terceiro prejudicado
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/68060 |
Resumo: | Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Júnior |
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Pereira, Lucas Roberto da Silva, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970-2020-08-11T13:11:47Z2020-08-11T13:11:47Z2019https://hdl.handle.net/1884/68060Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Embora a coisa julgada não deva prejudicar terceiros, a eficácia natural da sentença não se confunde com esta, irradiando efeitos para além das partes do processo, que podem vir a atingir a esfera jurídica de terceiros. De um lado, as modalidades típicas de intervenção de terceiros visam permitir que o terceiro juridicamente interessado possa influir na decisão que venha a ser prolatada, obtendo vantagem a partir de sua posição processual, ao passo que o recurso de terceiro prejudicado objetiva desfazer prejuízo já existente. Assim, o interesse e legitimação do terceiro ao recurso decorrem da própria prejudicialidade da decisão prolatada, no que se distingue das demais modalidades interventivas, representando instrumento que garante a segurança jurídica e ao mesmo tempo garante economia processual, evitando que, por vezes, a relação jurídica que poderia ser discutida na via recursal se torne objeto de processos autônomo.1 arquivo ( 32 p.).application/pdfRecursos (Direito)Intervenção de terceirosRecurso de terceiro prejudicadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGRR20153714 - Lucas R. S. Pereira - TCC Recurso de Terceiro Prejudicado.pdfapplication/pdf1131145https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68060/1/GRR20153714%20-%20Lucas%20R.%20S.%20Pereira%20-%20TCC%20Recurso%20de%20Terceiro%20Prejudicado.pdf7ca0aea050fcfcb6584a73181bec59c6MD51open access1884/680602020-08-11 10:11:47.703open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68060Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-11T13:11:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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