Desenho de sistema de solução de conflitos aplicado à hiperjudicialização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Laismann, Mariele Zanco
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/81701
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Marília Pedroso Xavier
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoXavier, Marília Pedroso, 1984-Laismann, Mariele Zanco2023-03-27T16:17:21Z2023-03-27T16:17:21Z2023https://hdl.handle.net/1884/81701Orientadora: Prof.ª Dr.ª Marília Pedroso XavierDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 15/02/2023Inclui referências: p. 91-103Área de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: A crise do Poder Judiciário apresenta diversos fatores, entre eles o excesso de demandas a serem dirimidas. Diante dessa crise – em que esse Poder se encontra incapaz de entregar a tutela jurisdicional de forma efetiva e célere – é imprescindível que o Estado apresente e utilize métodos adequados de solução de conflitos, buscando formas efetivas para tanto. Assim, com a finalidade de apresentar esses meios, esta dissertação busca o reconhecimento daqueles existentes para desafogamento do Poder Judiciário pela realização de engenharias processuais e desenho de sistema de soluções de conflitos capazes de oferecer maiores eficácia e eficiência, promovendo o constitucional princípio da economicidade à atuação dos Poderes Público e Judiciário no exercício da pacificação social. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográf ica, utilizando-se do método fenomenológico para a busca do reconhecimento do núcleo da pesquisa. Assim, as técnicas de pesquisa abordaram desde os primeiros sistemas de tratamento adequado de conflitos, passando pelo sistema multiportas e suas respectivas escolhas de políticas públicas em ambiente de hiperjudicialização. Também, este trabalho aborda a mediação pelo paradigma emancipatório e empoderador do agir comunicativo, que devolve aos litigantes autonomia à negociação de seus interesses, de modo que as partes possam, por meio da argumentação, reconhecer os motivos que as levam ao conflito, quais suas expectativas sobre a solução, uma forma de dirimi-lo e, também, de previnir conflitos futuros. Dessa forma, apresenta-se a mediação como uma importante ferramenta de auxílio do Poder Judiciário no tratamento e solução dos conflitos, já que, por tratar o conflito de forma mais profunda e subjetiva, essa mediação oportuniza espaço às partes e tem se apresentado grandemente eficaz, até mesmo mais do que a conciliação – solução que se apresenta de forma mais superficial, devido à rasa relação anterior entre as partes. Concluindo, com o apoio da teoria do desenho de soluções de conflitos, demonstraram-se as mais recentes vontades de criação de políticas públicas com objetivo de desjudicializar ações que adentram o judiciário, e foi apresentada ainda uma proposta inédita de renovação e aprimoramento do desenho do sistema mediatório existente no Tribunal de Justiça do Paraná.Abstract: The crisis of Brazilian judicial power presents several factors, including the excess of demands to be resolved. Given this crisis – in which this power is unable to deliver judicial protection effectively and quickly – it is essential that the state present and use adequate means of conflict resolution, seeking effective ways to do so. To present these means, this thesis aims to acknowledge those already in existence. It does this by implementing procedural engineering and designing a conflict resolution system that can provide greater effectiveness and efficiency, thereby advancing the constitutional principle of economicity to the performance of the government and judicial power in the exercise of social pacification. To do this, a bibliographical search was conducted, and the research nucleus was sought after utilizing the phenomenological technique. Therefore, research methods have covered everything from the earliest conflict resolution systems up to the multiport system and their respective choices of public policies in a hyperjudicialized society. Likewise, this work takes an emancipatory and empowering communicative action paradigm when approaching mediation. This paradigm gives litigants autonomy in the negotiation of their interests so that the parties can identify the causes of their conflict, what they expect from the resolution, how to resolve it, as well as how to avoid future conflicts, through argumentation. As a result, mediation is considered a crucial tool to aid the judicial power in the handling and resolution of conflicts because it considers the conflict in a more in-depth and subjective way, is based on the parties' space and has proven to be far more effective than conciliation, a solution that only appears to be a superficial issue because of the insufficient previous relationships between the parties. The most recent interest in developing public policies was proved with the intention of de-judicializing actions that enter the judicial system and was described with an unprecedented proposal for renewal and improvement of the design of the current media system in the Court of Justice of Paraná with the support of the theory of the design of conflict solutions.1 recurso online : PDF.application/pdfAção judicialConflitosConciliação (Processo civil)DireitoDesenho de sistema de solução de conflitos aplicado à hiperjudicializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MARIELE ZANCO LAISMANN.pdfapplication/pdf1413054https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/81701/1/R%20-%20D%20-%20MARIELE%20ZANCO%20LAISMANN.pdff31be185d70a625597b6d4dbbe931445MD51open access1884/817012023-03-27 13:17:21.556open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/81701Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-03-27T16:17:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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