Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/49477 |
Resumo: | Orientador: Prof. Ângela Cássia Costaldello |
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Caum, Christian CarvalhoCostaldello, Angela Cassia, 1961-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-11-06T16:30:07Z2017-11-06T16:30:07Z2004http://hdl.handle.net/1884/49477Orientador: Prof. Ângela Cássia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEstudo acadêmico das teorias acerca das hipóteses de responsabilização do ente estatal na prática dos atos de jurisdição que causam dano aos direitos subjetivos dos particulares, com enfoque nas teorias atuais sobre o tema, partindo da análise histórica e sistêmica do Direito Privado (Civil) e sua transposição ao campo do Direito Público (Administrativo, sobretudo), atravessando a compreensão do instituto da responsabilidade estatal à luz das teorias publicistas, procurando dar subsídio e fundamento para a compreensão da doutrina e jurisprudência existente atualmente no Brasil e nos demais países que possuem semelhante pensamento doutrinário e jurisprudencial. Ponderação analítica e crítica sobre os diversos pontos teóricos relacionados ao assunto, com a visão da relevância dos mesmos na concepção geral de uma abordagem qualitativa do processo de responsabilidade do Estado pela prática de suas atividades de cunho jurisdicional. Ampara-se em literatura e jurisprudência ligadas ao assunto tratado, procurando exibir e inferir o posicionamento atual do estudo, sem olvidar demonstrar através de um panorama histórico as origens do instituto da responsabilidade estatal e o enfoque específico sobre os atos jurisdicionais.146 f.application/pdfEstadoResponsabilidade (Direito)Responsabilidade do EstadoJurisdiçãoResponsabilidade do estado por atos jurisdicionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM372.pdfapplication/pdf1559076https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49477/1/M372.pdf0e1d5b17d2b04b5a209cf3ba97ca647fMD51open access1884/494772017-11-06 14:30:08.3open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49477Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-11-06T16:30:08Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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