Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lacerda Filho, Erenê Oton França de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/81327
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Adriana Lucinda de Oliveira
id UFPR_763f6e452d11cd6a1cd5c7c6bdad9243
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/81327
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Oliveira, Robson deUniversidade Federal do Paraná. Setor Litoral. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial SustentávelOliveira, Adriana Lucinda de, 1971-Lacerda Filho, Erenê Oton França de2023-02-28T16:43:44Z2023-02-28T16:43:44Z2022https://hdl.handle.net/1884/81327Orientadora: Profa. Dra. Adriana Lucinda de OliveiraCoorientador: Prof. Dr. Robson de OliveiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável. Defesa : Matinhos, 21/09/2022Inclui referências: p. 164-171Resumo: Os estudos partem do projeto de extensão "Conselho da Comunidade em Ação" da Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral, convertido posteriormente para programa de extensão, expandindo as pesquisas em três frentes: Delegacia Cidadã de Matinhos, Política de Execução Penal e Ação do Conselho da Comunidade no Complexo Penitenciário de Piraquara. O trabalho teve como objetivo analisar as ações, ganhos e avanços do Conselho da Comunidade de Matinhos no período crítico da pandemia Covid-19 (março/2020 a março/2022), sobretudo quanto ao acesso à justiça das pessoas em conflito com a lei e seus familiares, oriundas de Matinhos/PR. Trata-se de uma pesquisa-ação desenvolvida a partir do monitoramento e análise dos processos judiciais obtidos do sistema judiciário. Caracteriza-se a análise delitiva, econômico, social e processual dos sujeitos envolvidos nos diferenciados processos, além das ações praticadas pelos operadores do Direito, órgão de segurança pública e Universidade. A criminalização da pobreza e seletividade penal foram constatadas na realidade da população analisada, bem como a pró-atividade do Conselho da Comunidade da Comarca de Matinhos, na busca de parcerias, na construção de possibilidades no processo de retomada da vida social das pessoas no cumprimento de pena em regime aberto e no acesso à justiça.Abstract: The studies are based on the extension project "Community Council in Action" of the Federal University of Paraná - Coast Department, later converted to extension program, expanding research on three fronts: Police Station of Matinhos, Penal Execution Policy and Community Council Action in the Piraquara Penitentiary Complex. The objective of this work was to analyze the actions, gains and advances of the Matinhos Community Council in the pandemic period, especially regarding access to justice, of people in conflict with the law and their families, from Matinhos/PR. It is an action research developed from the monitoring and analysis of lawsuit obtained from the judiciary system. The criminological, economic, social and procedural profile of the subjects involved in the different processes is characterized, in addition to the actions carried out by law operators, public security agencies and the University. The criminalization of poverty and criminal selectivity were observed in the reality of the population analyzed, as well as the pro-activity of the Community Council of the District of Matinhos, in the search for partnerships, in the construction of possibilities in the process of resuming the social life of people in compliance with open prison sentences and access to justice.1 recurso online : PDF.application/pdfExecução penalConselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ERENE OTON FRANCA DE LACERDA FILHO.pdfapplication/pdf2114905https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/81327/1/R%20-%20D%20-%20ERENE%20OTON%20FRANCA%20DE%20LACERDA%20FILHO.pdfe2ee53f6ec8417f3dd22014a4d9c1b46MD51open access1884/813272023-02-28 13:43:44.297open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/81327Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-02-28T16:43:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
title Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
spellingShingle Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
Lacerda Filho, Erenê Oton França de
Execução penal
title_short Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
title_full Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
title_fullStr Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
title_full_unstemmed Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
title_sort Conselho da comunidade de Matinhos : ações para além das disposições da lei de execução penal
author Lacerda Filho, Erenê Oton França de
author_facet Lacerda Filho, Erenê Oton França de
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Oliveira, Robson de
Universidade Federal do Paraná. Setor Litoral. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Adriana Lucinda de, 1971-
dc.contributor.author.fl_str_mv Lacerda Filho, Erenê Oton França de
contributor_str_mv Oliveira, Adriana Lucinda de, 1971-
dc.subject.por.fl_str_mv Execução penal
topic Execução penal
description Orientadora: Profa. Dra. Adriana Lucinda de Oliveira
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-28T16:43:44Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-28T16:43:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/81327
url https://hdl.handle.net/1884/81327
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/81327/1/R%20-%20D%20-%20ERENE%20OTON%20FRANCA%20DE%20LACERDA%20FILHO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv e2ee53f6ec8417f3dd22014a4d9c1b46
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898796059328512

Registros relacionados