Desoneração de ICMS na exportação e o crédito acumulado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Cinthia Rafaela de
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/70376
Resumo: Orientador : Luís Carlos de Souza
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em ControladoriaSouza, Luiz Carlos de, 1954-Melo, Cinthia Rafaela de2024-12-31T13:25:48Z2024-12-31T13:25:48Z2019https://hdl.handle.net/1884/70376Orientador : Luís Carlos de SouzaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em ControladoriaInclui referênciasResumo : Por meio de uma análise qualitativa, o presente trabalho apresenta uma breve análise da desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações, que foi instituída pela Lei Kandir (Lei complementar nº 87/96), objetivando aumentar a competitividade das exportações brasileiras e consequentemente aumentarem o Produto Interno Bruto (PIB). Verifica-se pela ótica dos estados e Distrito Federal que houve uma redução em suas receitas e que apesar da União ter criado o fundo para compensá-los, esse não foi suficiente. Além disso, nota-se também que para os grandes exportadores a não incidência do imposto em comento em suas operações, acabam suportando toda a carga tributária de todas as etapas anteriores, por acumulo excessivo de crédito decorrente de suas aquisições e que não possuem forma efetivas de ressarci-lo. Evidencia-se também que o objetivo maior da Lei Kandir não foi alcançado, pois o alto custo dos produtos exportados ainda não possibilita uma competitividade adequada no mercado externo.1 recurso online : PDF.application/pdfImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosControladoriaExportaçãoDesoneração de ICMS na exportação e o crédito acumuladoTCC Especialização Digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - CINTHIA RAFAELA DE MELO.pdfapplication/pdf746361https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70376/1/R%20-%20E%20-%20CINTHIA%20RAFAELA%20DE%20MELO.pdfeea60cb1249a4ecc940a8477d908a58fMD51open access1884/703762024-12-31 10:25:48.753open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70376Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-12-31T13:25:48Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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