(Im)permeabilidade social do STF : análise a partir da litigância estratégica de grupos feministas pelo direito ao aborto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tidre, Juliane Ferreira, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77091
Resumo: Orientadora: Melina Girardi Fachin
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spelling Tidre, Juliane Ferreira, 1998-Schiocchet, Taysa, 1980-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi, 1983-2022-07-18T21:02:58Z2022-07-18T21:02:58Z2022https://hdl.handle.net/1884/77091Orientadora: Melina Girardi FachinCoorientadora: Taysa SchiocchetMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar a abertura do Supremo Tribunal Federal (STF) à participação de grupos sociais vulnerados, levando-se em consideração, especificamente, os requisitos de legitimidade para ingressar com ações de controle concentrado de constitucionalidade, bem como as possibilidades de atuação ao longo do processo, por meio da habilitação como amicus curiae e a presença nas audiências públicas. Para tanto, o objeto de estudo escolhido será a litigância estratégica pelo reconhecimento do direito ao aborto perante o STF. Essa escolha se justifica pela magnitude do processo de mobilização empreendido pelos grupos feministas, tanto no que diz respeito ao tempo de atuação quanto em termos de repercussão. Os objetivos específicos consistem em analisar a forma como as demandas relacionadas ao aborto foram construídas e levadas ao STF, os obstáculos encontrados nesse percurso e as estratégias utilizadas pelas organizações feministas para tentar superá-los. A metodologia adotada será a abordagem qualitativa, amparando-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e terá como foco o estudo de caso das ações estratégias promovidas por grupos feministas frente ao STF – abrangendo a ADPF 54, a ADI 5581 e a ADPF 442. A pertinência da pesquisa está em compreender como os vulnerados, neste caso as mulheres, podem atuar junto ao STF e qual a recepção disso pela Corte. Os resultados obtidos permitem concluir que o STF tem sido permeável à mobilização de grupos feministas pelo direito ao aborto, na medida em que incorporou os argumentos apresentados pelas demandantes e permitiu avançar sobre a matéria a partir de um novo enquadramento jurídico, assim como promoveu importantes debates públicos sobre o tema. Este processo de abertura, entretanto, ainda possui limitações, sobretudo, em razão da jurisprudência restritiva em relação aos legitimados para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade e também porque o Tribunal nem sempre permite que esses grupos possam participar do processo de decisão.1 recurso online : PDF.application/pdfAborto - LegislaçãoBrasil. Supremo Tribunal FederalFeminismoDireitos das mulheresDireitos sexuaisDireitos reprodutivos(Im)permeabilidade social do STF : análise a partir da litigância estratégica de grupos feministas pelo direito ao abortoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJULIANE FERREIRA TIDRE.pdfapplication/pdf987097https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77091/1/JULIANE%20FERREIRA%20TIDRE.pdf5866ab3fe5d1b99e6923f0d95c1f4c63MD51open access1884/770912022-07-18 18:02:58.357open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77091Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:02:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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