Repartição de benefícios por exploração econômica de conhecimentos tradicionais sob o olhar da justiça ambiental
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/42207 |
Resumo: | Orientador: Katya Regina Isaguirre |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoIsaguirre, Katya, 1972-Azevedo, Luis Felipe de Oliveira2022-11-07T13:50:33Z2022-11-07T13:50:33Z2015https://hdl.handle.net/1884/42207Orientador: Katya Regina IsaguirreMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Dentre as várias correntes do pensamento ambientalista, o movimento por Justiça Ambiental pauta-se na denúncia à desigualdade na distribuição dos ônus dos danos ambientais, os quais recaem nos grupos mais fragilizados e que não participam da elaboração das políticas ambientais. Na realidade brasileira, nota-se que as injustiças ambientais manifestam-se também no não reconhecimento de formas alternativas de vida, que experimentam a relação com o meio ambiente de forma diferenciada. O manejo diferenciado do meio ambiente é, segundo a Convenção sobre a Diversidade Biológica, essencial à manutenção da biodiversidade e deve ser estimulado via repartição de benefícios. A partir desse viés, o presente trabalho dedica-se analisar como o instituto da repartição de benefícios foi internalizado no direito brasileiro, investigando os acordos de repartição de benefícios pela utilização de conhecimentos tradicionais identificáveis associados à biodiversidade, disciplinados pelo chamado Novo Marco da Biodiversidade, aprovado pela Lei nº 13.123/2015. A problemática que se enfrenta é a seguinte: os instrumentos trazidos pela Lei são adequados à promoção da biodiversidade e da justiça ambiental?1 recurso online : PDF.application/pdfDireito ambientalJustiça ambientalMeio ambienteRepartição de benefícios por exploração econômica de conhecimentos tradicionais sob o olhar da justiça ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL37.pdfapplication/pdf577955https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42207/1/37.pdf8db55bdd3deb44fe2c68328cf1125066MD51open accessTEXT37.pdf.txtExtracted Texttext/plain147493https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42207/2/37.pdf.txt78f969e5a649c8fc8137fd51c71cc9b5MD52open accessTHUMBNAIL37.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42207/3/37.pdf.jpg2506faefa906de1de4b9cff6cef151c5MD53open access1884/422072022-11-07 10:50:33.434open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42207Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T13:50:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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