A importância dos incentivos legais para criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) em Curitiba, Paraná

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ricardo Santos da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76236
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Roberto Gregório da Silva Junior
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spelling Silva, Ricardo Santos daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente Urbano e IndustrialUniversität StuttgartSENAI. Departamento Regional do ParanáSilva Junior, Roberto Gregorio da, 1957-2022-08-29T18:25:23Z2022-08-29T18:25:23Z2022https://hdl.handle.net/1884/76236Orientador: Prof. Dr. Roberto Gregório da Silva JuniorDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial, em parceria com a Universidade de Stuttgart e o Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial do Paraná (SENAI). Defesa : Curitiba, 25/11/2021Inclui referênciasResumo: As áreas de preservação ambiental urbanas apresentam importante papel na manutenção de ecossistemas, da vida de espécies e da qualidade de vida dos seres humanos. No município de Curitiba/Paraná, as Reservas Particulares de Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), representam uma política do Poder Público de incentivo aos proprietários de imóveis com áreas verdes, para que contribuam com a preservação ambiental. A partir deste cenário, o presente estudo teve por objetivo identificar os fatores que motivaram estes proprietários de áreas verdes na capital a transformar suas propriedades em RPPNM. Basicamente, o estudo foi desenvolvido em duas etapas: revisão da literatura e pesquisa de campo. Na primeira foram identificados leis e decretos municipais de Curitiba que concedem incentivos para proprietários destas reservas, bem como, publicações relacionadas ao tema. Quanto à legislação vigente, resultados apontam para a existência de incentivos de preservação ambiental em propriedades privadas, merecendo maiores destaques: a lei que regulamenta a criação das RPPNM's, assim como, aquela que institui a possibilidade de concessão ou troca de Potencial Construtivo e, ainda, o diploma legal que versa sobre premiações e incentivos construtivos. No que concerne às análises de publicações, também se evidenciou forte demanda dos autores para a criação de políticas públicas destinadas a encorajar a preservação ambiental nestas áreas particulares. Na pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas com nove proprietários de RPPNMs, para entender os motivos que os estimulam a promover a transformação de suas propriedades. Foi constatado que os incentivos legais municipais são os grandes motivadores na decisão de criação dessas reservas. Além disso, percebeu-se que o desejo por contribuir com a preservação ambiental, por parte dos proprietários, também foi um grande motivador para a conversão de suas áreas e, ainda, a possibilidade de Troca de Potencial Construtivo também teve grande relevância para esta decisão. Em vista disso, recomenda-se que o Poder Público promova junto aos proprietários de áreas verdes da cidade, a divulgação dos benefícios para as conversões das áreas, implantação de mais incentivos aos proprietários e, ainda, dando assistência e orientação aos interessados de como proceder a implantação de novas RPPNM's.Abstract: The urban environmental preservation areas present an important role in the maintenance of ecosystems, the life of species and the quality of life of human beings. In the city of Curitiba/Paraná, the Private Reserves of Municipal Natural Heritage (RPPNM) represent a policy of the Public Power to encourage property owners with green areas, so that they contribute to environmental preservation. From this scenario, the present study aimed to identify the factors that motivated these green area owners in the capital to transform their properties into RPPNM. Basically, the study was developed in two stages: literature review and field research. In the first, laws and municipal decrees of Curitiba that grant incentives to owners of these reserves were identified, as well as publications related to the theme. As for the current legislation, results point to the existence of incentives for environmental preservation in private properties, deserving greater emphasis: the law that regulates the creation of RPPNM's, as well as the one that institutes the possibility of concession or exchange of Constructive Potential and, still, the legal diploma that deals with awards and constructive incentives. Regarding the analysis of publications, there was also a strong demand from the authors for the creation of public policies aimed at encouraging environmental preservation in these particular areas. In the field research, interviews were carried out with nine owners of RPPNMs, to understand the reasons that encourage them to promote the transformation of their properties. It was found that municipal legal incentives are the main motivators in the decision to create these reserves. In addition, it was noticed that the desire to contribute to environmental preservation, on the part of the owners, was also a great motivator for the conversion of their areas and, still, the possibility of Exchange of Constructive Potential also had great relevance for this decision. That is why, it is recommended that the Public Power promote, to the owners of green areas in the city, the dissemination of benefits for the conversion of areas, implementation of more incentives for owners and, also, providing assistance and guidance to those interested on how to proceed the implementation of new RPPNM's.1 recurso online : PDF.application/pdfpatrimonio natural - ParanáEcossistemasPreservação ambientalPlanejamento Urbano e RegionalA importância dos incentivos legais para criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) em Curitiba, Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - RICARDO SANTOS DA SILVA.pdfapplication/pdf2740272https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76236/1/R%20-%20D%20-%20RICARDO%20SANTOS%20DA%20SILVA.pdfea2ec9257df9d4039f86cc9883d28a0aMD51open access1884/762362022-08-29 15:25:24.075open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76236Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-29T18:25:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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