Ridendo castigat mores : tutelas reparatórias e inibitórias de manifestações humorísticas no direito civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Capelotti, João Paulo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/44433
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo
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spelling Capelotti, João PauloUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier2016-10-20T19:51:51Z2016-10-20T19:51:51Z2016http://hdl.handle.net/1884/44433Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier LeonardoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 25/08/2016Inclui referências : f. 303-331Área de concentração : Direito das relações sociaisLinha de pesquisa: Novos paradigmas do direitoResumo: São cada vez mais comuns no Brasil processos judiciais em desfavor de humoristas, em razão de supostas ofensas a direitos da personalidade dos autores dessas ações. A tese propõe-se a estudar esses litígios, em busca não apenas da racionalidade e de alguma sistematização na jurisprudência que está sendo criada sobre o tema, mas também para a crítica das orientações que parecem equivocadas. Para tanto, utilizando as lentes da teoria do fato jurídico, busca-se delimitar com maior exatidão o suporte fático sobre o qual incidirão as normas do direito brasileiro aplicáveis, em especial as garantias da liberdade de manifestação do pensamento. Posteriormente, com o auxílio da experiência de outros países no tratamento do tema, analisam-se os julgados atinentes aos pedidos de reparação de danos morais e os que pleiteiam a inibição do discurso humorístico antes mesmo que ele seja exteriorizado. Palavras-chave: humor; responsabilidade civil; liberdade de expressão; tutela inibitória.Abstract: Court cases against humorists are more and more common in Brazil, allegedly because of offenses to rights of personality of the plaintiffs. The thesis' propose is to study such lawsuits not only in the quest for rationality and some sort of systematization of the jurisprudence that is being created, but also for the criticism of the directions that seem to be wrong. In order to do so, using the lenses of the legal fact theory, the factual support upon which the applicable norms of Brazilian law will fall, especially the freedom of speech clauses. Later, with the help of other countries' experiences in such issue, we analyze the decisions on the damages claims and the ones seeking prior restraint injunctions. Keywords: humor; tort; freedom of speech; injunction331 f : il.application/pdfDisponível em formato digitalRidendo castigat mores : tutelas reparatórias e inibitórias de manifestações humorísticas no direito civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - JOAO PAULO CAPELOTTI.pdfapplication/pdf2511206https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44433/1/R%20-%20T%20-%20JOAO%20PAULO%20CAPELOTTI.pdf7ecad1c4141f7b9383593cdb1715ddd3MD51open accessTEXTR - T - JOAO PAULO CAPELOTTI.pdf.txtR - T - JOAO PAULO CAPELOTTI.pdf.txtExtracted Texttext/plain958467https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44433/2/R%20-%20T%20-%20JOAO%20PAULO%20CAPELOTTI.pdf.txtd00a909c0a59113d87f94f2b7837fd2eMD52open accessTHUMBNAILR - T - JOAO PAULO CAPELOTTI.pdf.jpgR - T - JOAO PAULO CAPELOTTI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44433/3/R%20-%20T%20-%20JOAO%20PAULO%20CAPELOTTI.pdf.jpg6c904bc79ee35c0afc7358d64a016be3MD53open access1884/444332016-10-21 03:04:37.215open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/44433Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-10-21T05:04:37Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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