Tema 777 do Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade objetiva do Estado por atos danosos de notários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Luiz Bernardo Kämpf, 1997-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71235
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama
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spelling Amaral, Luiz Bernardo Kämpf, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis, 1978-2021-06-24T13:59:13Z2021-06-24T13:59:13Z2021https://hdl.handle.net/1884/71235Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Luis KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente artigo aborda a responsabilidade de notários, tabeliães e registradores por atos danosos sob a ótica do Tema 777 do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, serão apresentados aspectos históricos e contemporâneos do sistema notarial e registral brasileiro; as teorias da responsabilidade civil do Estado, igualmente acompanhadas do seu paradigma histórico, além dos entendimentossedimentados contemporaneamente; as teorias da responsabilidade do notário, tabelião ou registrador; e, por fim, os aspectos da tese fixada pelo Tema 777 do Supremo Tribunal Federal, abrangendo breve análise do caso concreto, as discussões, e a tese vencedora. Em todo o artigo, usar-se-á metodologia de análise e levantamento de obras doutrinárias acerca dos temas, bem como o próprio julgado paradigma em questão.Abstract: This article address the matter of liability of public notaries and registrars’ harmful acts from the perspective of the recently ruled Theme 777 of the Brazilian Supreme Court. Henceforth, historical and contemporary aspects of the Brazilian notarial and registral system shall be presented, as well as theories of State liability, both under historical and contemporary perspectives; the theories concerning the liability of public notaries and registrars; and, finally, the thesis set by the ruling of Theme 777 of the Supreme Court, covering a brief analysis of the case, as well as the discussions, and the winning thesis. Throughout the article, the surveying of doctrinal works on the topics, as well as the very judgment of the paradigm in question, shall be used as methodology1 arquivo (37 p.).application/pdfResponsabilidade civil (Direito) - BrasilResponsabilidade do Estado - BrasilTabeliãesAto juridicoTema 777 do Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade objetiva do Estado por atos danosos de notáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLuiz Bernardo Kampf Amaral.pdfapplication/pdf924398https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71235/1/Luiz%20Bernardo%20Kampf%20Amaral.pdf37a3ce50bf6d4433ccc16e96fd9b8895MD51open access1884/712352021-06-24 10:59:13.904open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71235Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T13:59:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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