Processos estruturais em perspectiva comparada : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Violin, Jordão, 1985-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/66023
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Violin, Jordão, 1985-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1972-2021-12-07T20:39:22Z2021-12-07T20:39:22Z2019https://hdl.handle.net/1884/66023Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz ArenhartTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 02/09/2019Inclui referências: p. 222-234Resumo: O presente trabalho analisa a trajetória dos processos estruturais no direito norteamericano. A contextualização desse tipo de litígio permite demonstrar que seu surgimento nos Estados Unidos não decorre de peculiaridades do direito norteamericano, mas de uma opressão intolerável. São analisadas as características essenciais de um processo estrutural. A tese rejeita a ideia de que processos estruturais são manifestação de ativismo judicial. Argumenta-se que litígios estruturais surgem em razão de disputas policêntricas. Defende-se que o policentrismo extrajurídico é a origem das complexidades a serem enfrentadas no âmbito processual. São expostas e rejeitadas as teses que negam a aptidão do processo para resolver problemas policêntricos. Analisam-se também as possíveis razões pelas quais demandas estruturais entraram em declínio a partir dos anos 1980 nos Estados Unidos. Identifica-se uma tendência generalizada de restrição do acesso à justiça, não só em litígios estruturais. Argumenta-se que litígios estruturais sofreram impacto desse movimento, mas continuam existindo de modo relevante, veiculando novos tipos de pretensões. São analisadas ainda as dificuldades próprias da fase de implementação e as diferentes estratégias adotadas no processo norte-americano para superação desses obstáculos. Defende-se que essas estratégias são compatíveis com o direito brasileiro. São sugeridos critérios para definição de um parâmetro de conformidade e para eleição dos meios de implementação por meio de ordens mandamentais ou executivas. Por fim, identificam-se possíveis incompatibilidades no direito brasileiro, que tornam recomendável intervenção legislativa, para que demandas estruturais possam ser processadas de modo eficaz. PALAVRAS-CHAVE: processos estruturais; medidas estruturantes; litígios complexos; problemas policêntricos; ativismo judicial.Abstract: This dissertation analyzes the development of structural litigation in the United States, from its birth to contemporaneity. Contextualization makes it possible to show that this kind of litigation is not a specific development of the American legal system, but a reaction to intolerable oppression. We analyze the essential features of structural litigation. We reject the link between institutional reform and judicial activism. We assert that structural conflicts are caused by polycentricity. Specifically, extralegal polycentricity raises complexities that should be addressed by the judge. We counter the thesis according to which adjudication is a poor instrument to solve polycentric problems. We analyze the possible reasons why, starting in the 1980's, structural reform litigation declined in the United States. We conclude that there is an ongoing trend of limiting access to justice. We maintain that institutional litigation suffered the impact of this trend, but it still exists, and still produces relevant outcomes. Structural claims, nowadays, are different from the "classic" ones. We analyze typical implementation problems and the strategies American courts use to overcome them. We affirm that these strategies are consistent with Brazilian legal system. We suggest criteria to define a standard of compliance and to fashion the remedy. Finally, we identify incompatible rules in Brazilian civil procedure that may interfere in structural reform, and we suggest legislative alternatives to solve these problems. KEYWORDS: institutional litigation; structural injunctions; complex litigation; polycentricity; judicial activism.RESUMEN: El presente trabajo analiza la trayectoria de los procesos estructurales en el derecho norteamericano. La contextualización de ese tipo de litigios permite demostrar que su surgimiento en los Estados Unidos no deriva de peculiaridades del derecho norteamericano sino de una intolerable opresión. Son analizadas las características esenciales de un proceso estructural. La tesis rechaza la idea de que los procesos estructurales constituyen manifestación del activismo judicial. Se argumento que los litigios estructurales surgen en razón de disputas policéntricas. Se defiende que el policentrismo extrajurídico es el origen de las complejidades a ser enfrentadas en el ámbito procesal. Son expuestas y rechazadas las tesis que niegan tal aptitud del proceso para resolver problemas policéntricos. Se analizan también las posibles razones por las cuales las demandas estructurales entraron en declive a partir de 1980 en Estados Unidos. También, se identifica una tendencia generalizada de restricción al acceso a la justicia, no solo en lo que atañe a litigios estructurales. Se argumento que este tipo de litigios sufrieron el impacto de tal movimiento, pero continúan existiendo de modo relevante, facilitando nuevos tipos de pretensiones. Son analizadas las dificultades propias de la fase de implementación y las diferentes estrategias adoptadas en el proceso norteamericano para la superación de esos obstáculos. Se defiende que esas estrategias son compatibles con el derecho brasilero. Son sugeridos criterios para la definición de un parámetro de conformidad y para la elección de los medios de implementación por medio de órdenes mandamentales o ejecutivas. Finalmente, se identifican posibles incompatibilidades en el derecho brasilero, que motivan la intervención legislativa para que las demandas estructurales puedan ser procesadas de modo eficaz. PALABRAS-CLAVE: procesos estructurales; medidas estructurantes; litigios complexos; problemas policêntricos; activismo judicial.RIASSUNTO: Il presente saggio analizza lo sviluppo dello "structural litigation" nel diritto nordamericano dalle origini all'età contemporanea. La contestualizzazione permette di dimostrare che la procedura che si è sviluppata negli Stati Uniti non trova origine nella peculiarità del diritto nordamericano, ma in un'oppressione intollerabile. Vengono analizzate le caratteristiche essenziali dello "structural litigation", negando qualsiasi collegamento tra riforma istituzionale e attivismo giudiziario. Viene affermato che le liti "strutturali" (secondo il concetto nordamericano di "structural litigation") sono causati dalla policentricità, in particolare, che il policentrismo stragiudiziale solleva complessità che dovrebbero essere sottoposte all'autorità giudiziale, negando al contempo che il processo non sia idoneo a risolvere problematiche policentriche. Si analizzano le ragioni per le quali negli Stati Uniti le liti "strutturali" sono diminuite fortemente a partire dagli anni '80 del secolo scorso, sino a giungere a dimostrare che è in corso una tendenza a limitare l'accesso alla giustizia, non soltanto nelle liti "strutturali". Si argomenta che le liti "strutturali" hanno subito l'impatto di questo movimento, ma continuano esistendo in modo rilevante, veicolando nuovi tipi di pretese. Si analizzano ancora le difficoltà caratteristiche della fase di implementazione e le diverse strategie adottate nel processo nordamericano per il superamento di questi ostacoli. Si difende che queste strategie sono compatibili con il diritto brasiliano. Vengono suggeriti dei criteri per la definizione di un parametro di conformità e per l'elezione dei mezzi di implementazione tramite ordini mandamentali o esecutivi. Infine, si identificano possibili incompatibilità nel diritto brasiliano, che rendono raccomandato l'intervento legislativo, affinché le domande "strutturali" possano essere processate in modo efficace. PAROLE-CHIAVI: domande strutturali; riforma istituzionale; litigi complessi; policentricità; attivismo giudiziario.241 p.application/pdfProcesso civil - Estados UnidosDireito comparadoDireitoProcessos estruturais em perspectiva comparada : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - JORDAO VIOLIN.pdfapplication/pdf2995244https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/66023/1/R%20-%20T%20-%20JORDAO%20VIOLIN.pdf0c789d218a1694dbe50563d3f9128a5eMD51open access1884/660232021-12-07 17:39:22.836open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/66023Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-07T20:39:22Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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